“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus(COVID-19) e dá outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, – MT, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelos Artigos 8º, 9º e 10 e seus incisos do Decreto nº 022, de 18 de Março de 2020;

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020 bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal n° 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou que disseminação do novo coronavírus (COVID-19), caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Nova Brasilândia;

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO as recomendações emanadas da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população do Município de Nova Brasilândia;

CONSIDERANDO que o Município de Nova Brasilândia deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve auxiliar a população acerca da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de caráter global,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membros para compor o Comitê de Enfretamento ao novo coronavírus (COVID-19), com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Nova Brasilândia:

I – Prefeita do Município de Nova Brasilândia;

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

II – Secretaria Municipal de Saúde;

EDIMAR RODRIGUES SILVA

III – Procuradoria Geral do Município;

JOSÉ DE DEUS LIMA

IV – Secretaria Municipal de Educação;

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA

V – Secretaria Municipal de Assistência Social;

ZILDA MARIA DOS REIS MARQUES

VI – Representante da Vigilância em Saúde Municipal;

ROMILDO JANUARIO MENDES

JOELMA FERREIRA DA SILVA

JURACY AUGUSTO NEVES LEITE

VII – Representante do Poder Legislativo;

NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN

VIII – Representante das escolas Estaduais.

SIMONE REGINA DE CASTRO

Art. 2º - O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pela Prefeita do Município de Nova Brasilândia, devendo ser substituída em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º - O Comitê se reunirá, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membros.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 18 de março de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018