PORTARIA Nº 090/2020
20 de Março de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Dispõe sobre o Retorno do Afastamento para Tratamento de Saúde da Servidora Pública que especifica.
A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção VI, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
RESOLVE:
Artigo 1º - RETORNAR do afastamento para tratamento de saúde, pelo Regime Geral da Previdência (INSS), conforme resultado de pericia de prorrogação realizada pelo INSS a servidora abaixo nominada, relativo ao período que menciona:
| SERVIDOR | TIPO DE BENEFÍCIO | PERÍODO |
| Celia Ferreira | Auxilio Doença | 22/10/2019 a 13/03/2020 |
Artigo 2º - A servidora devera retornar imediatamente as suas funções de origem.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 18/03/2020 a 18/04/2020.