DECRETO Nº. 011/2020

DE 19 DE MARÇO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA CORONA VÍRUS COVID19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO, o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19 (Corona Vírus);

CONSIDERANDO, a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate á pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no âmbito de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos á saúde pública, a fim de evitar a disseminação do COVID-19 à necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate á pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO, as recomendações emanadas da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO, o comprometimento da atual gestão com o bem estar e saúde de toda população;

CONSIDERANDO, que o município de Serra Nova Dourada/MT deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO, que uma gestão humanizada deve auxiliar população acerca da pandemia decorrente da Corona Vírus (COVID-19) de caráter global,

DECRETA:

Artigo 1º - Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfretamento da propagação decorrente da Corona Vírus (COVID-19) no âmbito do Município de Serra Nova Dourada.

Artigo 2º - Para evitar a propagação da pandemia decorrente da Corona Vírus (COVID-19) no âmbito deste Município de Serra Nova Dourada/MT, por meio de seus órgãos e entidades, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas estadual e federal.

Artigo 3º - Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde realize de forma urgente, campanhas publicitárias de orientação e precaução ao contágio da Corona Vírus (COVID-19), sobretudo aquelas voltadas:

I – á população com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade;

II – aos estudantes de escola pública;

III – aos servidores públicos municipais, notadamente das Secretarias Municipais de Saúde e Educação;

Artigo 4º - Para atender o disposto neste Decreto, o Município de Serra Nova Dourada/MT resolve:

I – Suspender eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com publico superior a 100 (cem) pessoas em local aberto e superior a 50 (cinqüenta) pessoas em local fechado.

II - Suspender as atividades escolares da rede Municipal no período de 19/03/2020 a 05/04/2020.

Artigo 5º - Durante o período de vigência deste Decreto, poderá ser instituído sistema de teletrabalho e do revezamento da jornada de trabalho para os servidores, respeitada a carga horário correspondente aos respectivos cargos, não haverá atendimento ao público, em caso de necessidade será realizado o atendimento interno.

Parágrafo Único: A implantação do teletrabalho e do revezamento da jornada de trabalho mencionado no caput deste artigo será avaliada e regulamentada pelo Secretario Municipal de cada Departamento.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT, 19 de março de 2020.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL