EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências”; Decreto nº.028/2020 “Dispões sobre a regulamentação da nomenclatura dos órgãos do poder executivo municipal e a criação do organograma da estrutura administrativa, e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a senhora GEANE FRANÇA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade nº 2290973-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 051.169.151-31, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADA DO SETOR SOCIAL, lotado na Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos em 17/03/2020.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 19 de Março de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal