Ata Nº 057 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT
20 de Março de 2020
Ata Nº 057 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT.
Aos dias quatro de fevereiro de dois mil e vinte às 15:00 horas, nas dependências da, Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior, na rua 13 de maio, s/n, Bairro: Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde em plenária, para deliberação da pauta de convocação: apresentação de documentos solicitados à secretaria de saúde, leitura das ata 056, Implantação do Plano das Arboviroses no Município de Paranatinga – Mt pela comissão de Vigilância em saúde, Comissão para apreciação dos documentos apresentados ao Conselho de saúde pela secretaria quanto: Ambulância SAMU, Contratos médicos e relatórios de fiscais de contratos, Emenda Parlamentar nº 400.00036000.214402/01-800( incentivo financeiro 400.000R$, para aquisição de exames, cirurgias e consultas de média e alta complexidade), Restante financeiro do incentivo da Vigilância Sanitária para aquisição de materiais e aprovação da resolução para cargo( auxiliar Enfermagem, Técnico de Enfermagem, enfermeira e motorista) nas Zonas Rurais com carga horária de 15x15. Estavam presentes: Representante da Secretaria Municipal de Saúde Conselheira Marcia Regina Pata; Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde: Adriana Pedroso; Representante dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes; Representantes da Vigilância em Saúde; Sonilse Regina Ramos e Soneli marques de matos Fagundes; Representantes da APAE: Irene Barbieri Policeno; Representantes dos prestadores de Serviço; Jessica Cristina Christ Benetti ; Representantes da Saúde Indígena: Reginaldo Ikaura Xerente; Estavam ausentes: Representantes do Hospital Maternidade São Benedito;; Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales; Representantes do conselho de Pastores de Paranatinga; Constatado haver quórum suficiente para deliberação iniciou a sessão, onde a presidente Camila Nunes da Silveira leu as atas: 056 foram lidas, retificadas e ficou para aprovação na próxima plenária. Em seguida a presidente segue apresentando documentos que o conselho solicitou a Secretaria Municipal de Saúde através do ofício n. 028/2019, quanto aos contratos dos médicos prestadores de serviços, copia do relatório dos fiscais de contrato, e folha de pagamento dos funcionários referente ao ano de 2018, foi sugerido montar uma comissão para apreciação dos documentos em questão. Após foi exposto o caso de denúncia da funcionária Elizabete Cândida, quanto a questão da mesma estar em acumulo de função e foi discutido sobre a forma de pagamento da mesma, onde ficou decidido pela plenária que será solicitado novamente através de ofício à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos sobre o fato, folha de ponto da referida funcionária, formas de pagamento da mesma na referida função, cópia do pagamento da mesma na referida função, e certidão negativa do COREN da mesma referente ao ano de 2019. Posteriormente foi apresentado os documentos pela Secretaria Municipal de Saúde para apreciação e aprovação do conselho foram: Plano Municipal de Educação Permanente, Relatório Anual de Gestão e Documentação da doação da Ambulância SAMU, pelo Ministério da Saúde ao município, foi sugerido também pela plenária que solicitássemos a secretaria Municipal de saúde documentos como: folha ponto de TODOS(concursados e contratados) profissionais da saúde, folha de pagamentos de TODOS( concursados e contratados) profissionais da saúde, documentos de Responsáveis técnicos das unidades com respectivos horários de cumprimento de carga horário de RT(legalizado junto ao conselho de classe), escala de plantão de TODAS unidades que trabalham em regime de plantão, escala de folgas e justificativas de folgas dos profissionais( discriminar folgas tiradas e a retirar), escala de profissionais exercendo outra função que não a da posse do concurso( apresentando justificativa quando houver estes casos), profissionais cedidos a outras secretarias e de outras secretarias cedidas para saúde, em ofícios separados visto a urgência dos documentos para apreciação e a dependência da secretaria de saúde do setor administrativo, foi colocado em discussão quanto o telefone e nome da profissional Rozeli estar cadastrada no site da prefeitura como ouvidora na saúde e com número de telefone seu contato de celular particular, a plenária solicitou em pleno acordo que pedíssemos a documentação do contrato de trabalho da portariada Maíra Marques Amorim, quanto ao objeto de seu contrato, carga horária, e fins, ainda foi sugerida uma comissão para averiguar estes locais de trabalho relacionado a mesma para averiguar seu desempenho na referida função da portaria, pois chegou ao conhecimento do conselho que a mesma está realizando plantões no hospital e pronto atendimento. Foi ainda discutido sobre os prestadores de serviços na secretaria municipal de saúde, que por vezes foi solicitado a documentação dos mesmos, sem êxito, e que há prestadores de serviços que não temos a real consciência de seu objeto de contrato e nem de sua eficácia na resolução das necessidades dos usuários. Foi levantado dúvidas ainda sobre os cargos a serem destinados a zona rural ( auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem , enfermeiro e motorista) quanto a carga horária de 15x15h, quanto a questão da estadia destes funcionários seria custeada por quem?, quantos cargos seriam necessários? Para quais localidades da zona rural? Qual o recurso financeiro custearia essa folha de pagamento? Ficando solicitado que sejam sanadas estas dúvidas via ofício, para que a plenária analisasse novamente a questão. A plenária em unanimidade decidiu não receber mais documentação da secretaria para analise enquanto a secretaria municipal de saúde não fornecer todos documentos pendentes pedidos e reiterados em ofício. Na ausência do Secretario Executivo, eu Camila Nunes Cabral da Silveira lavrei esta Ata.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
Lista de presença de 17/02/2020
Representantes da Secretaria de saúde:
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Representantes dos Trabalhadores da Atenção Básica:
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Representantes dos Usuários:
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Associação Espírita Paulo de Tarso
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APAE
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Igreja Católica
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Representantes da Assoc. de Pastores de Paranatinga/MT
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Representantes da Vigilância em saúde:
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Representantes dos Prestadores de Serviço:
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Hospital e Maternidade São Benedito
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Representantes dos Servidores Públicos da saúde:
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Representantes da Saúde Indígena
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Participantes:
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