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Pref. Paranatinga

RESOLUÇÃO CMS Nº02, de 24 de outubro de 2019.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a lei municipal Nº 197/2006, em reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019.

Resolve:

Art 1 º APROVAÇÃO – aprovação do Plano Municipal de contigência das Arboviroses Urbanas, Dengue, zika e Chikungunha 2019-2020 da secretaria municipal de saúde.

Art 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam se as disposições em contrário.

Registra – se , cumpra –se e publica-se.

Paranatinga, 16/03/2020

CAMILA NUNES CABRAL DA SILVEIRA

PRESIDENTE DO C.M.S.

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO