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Pref. Santo Antônio do Leste

Dispõe sobre o adiamento de procedimentos eletivos (cirúrgicos e ambulatoriais) como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a ser adotada pelo Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Leste

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor do Memorando Circular nº 016/2020/GBSAGH/SES, o qual dispõe acerca de algumas medidas de enfrentamento de emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a orientação para o adiamento dos procedimentos eletivos;

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre o adiamento de procedimentos eletivos (cirúrgicos e ambulatoriais) agendados por este Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, sendo mantido somente os atendimentos ambulatoriais pós-cirúrgicos.

Art. 2º. Durante a vigência deste Decreto, somente serão autorizados os encaminhamentos em situações de urgência e emergência.

Art. 3º. Em caso de viagens em situação de urgência e emergência, os profissionais de saúde deverão utilizar-se de máscaras e luvas, como meio de prevenção ao contágio.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Santo Antônio do Leste, 18 de março de 2.020

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal em Exercício