- CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso de nº 407, de 16 de Março de 2020;

- CONSIDERANDO a Nota Técnica 002/2020 do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso – LACEM/MT;

- CONSIDERANDO a Lei Federal de nº 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

- CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 009/2020 que regulamenta a lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do município de Nova Marilândia para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – covid-19 e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta a população, os órgãos públicos e as instituições privadas do Município de Nova Marilândia a adotarem as seguintes medidas de enfrentamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Art 1. Suspender o encontro dos idosos todas as quintas feiras a partir do dia 19/03/2020 até o dia 05/04/2020, podendo ser prorrogado à depender da forma de confirmação de casos no Estado de Mato Grosso;

Art 2. Suspender o encontro dos idosos a partir do dia 19/03/2020 até o dia 05/04/2020, em cidades circunvizinhas, podendo ser prorrogado à depender da forma de confirmação de casos no Estado de Mato Grosso;

Art 3. Suspender as atividades de bordado com mulheres e oficinas com as crianças a partir do dia 19/03/2020 até o dia 05/04/2020, podendo ser prorrogado à depender da forma de confirmação de casos no Estado de Mato Grosso;

Art 4. Suspender o café da manhã dos idosos a partir do dia 19/03/2020 até o dia 05/04/2020, podendo ser prorrogado à depender da forma de confirmação de casos no Estado de Mato Grosso;

Art 5. Manter o almoço diário dos idosos, porém adotar medidas de distribuição em marmitex a fim de se evitar a aglomeração de idosos no mesmo local;

Art 6. Orientar que os idosos só procurem os serviços de saúde em extrema necessidade;

Art 7. Auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento de idosos com sinais e sintomas da doença e realizar a comunicação imediata;

Art 8. Cancelar todos os eventos de qualquer natureza que envolvem aglomeração de pessoas em um único determinado local por um período de 30 dias;

Art 9. Ficar atento ao anexo desta nota técnica nas orientações descritas no Plano Rápido de Contigência Municipal do Coronavírus no município.

Caso algum dos idosos ou crianças apresentem sinais e sintomas da doença, encaminhar para o Pronto Atendimento Municipal de imediato para que o mesmo seja triado pela equipe plantonista.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art 10. Suspender a partir do dia 19/03/2020 à 05/04/2020, as aulas da rede estadual e municipal, utilizando medidas de antecipação de recesso escolar dos alunos e servidores que seriam usufruídas no mês de Julho/2020;

Art 11. Suspender a partir do dia 19/03/2020 à 05/04/2020, o transporte para cidades circunvizinhas para atividades, universitárias, escolares ou de esporte;

Art 12. Orientar educandos, pais e alunos sobre a importância de não frequentarem locais com aglomeração de pessoas, ou realizarem viagens para estados, cidades ou países que tenham casos confirmados do Coronavírus;

Art 13. Cancelar todos os eventos de qualquer natureza que envolvem aglomeração de pessoas em um único determinado local por um período de 30 dias;

Art 14. Ficar atento ao anexo desta nota técnica nas orientações descritas no Plano Rápido de Contigência Municipal do Coronavírus.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art 15. Fica suspenso a partir do dia 20/03/2020 à 05/04/2020, a oferta de viagens para pessoas que não estão em tratamento de saúde, exemplo: Caronas ou favores;

Art 16. Fica suspenso a partir do dia 20/03/2020 à 05/04/2020, a oferta de transporte para todos os tipos de pacientes que não são urgentes/emergentes para cidades circunvizinhas;

Art 17. Fica suspenso a partir do dia 19/03/2020 à 05/04/2020, a realização do projeto Caminhada com os idosos e o Melhor Medida ofertado pelo NASF da Secretaria Municipal de Saúde;

Art 18. Fica suspenso a partir do dia 19/03/2020 à 05/04/2020, os atendimentos eletivos de odontologia devido o uso de equipamentos com aerossóis;

Art 19. Em caráter orientativo, fica determinado que os usuários do SUS só procurem os serviços de saúde a partir do dia 19/03/2020 à 05/04/2020, em caso de extrema necessidade a fim de se evitar aglomeração de pessoas com diversas patologias em um único local;

Art 20. Fica determinado, que o Pronto Atendimento Municipal de Nova Marilândia será a estrutura responsável pelo isolamento de pacientes caso haja suspeita do coronavírus no município;

Art. 21. Fica suspenso a autorização para gozo de férias ou licença prêmio a partir do dia 19/03/2020 para o mês de Abril/2020 para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Art 22. Fica determinado o uso de EPIs diário nas repartições das estruturas da Secretaria Municipal de Saúde pelos servidores municipais;

Art 23. Fica determinado a antecipação da vacinação contra influenza aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e grupos prioritários;

Art 24. Fica determinado ocancelamento de todos os eventos de qualquer natureza que envolvem aglomeração de pessoas em um único determinado local a partir do dia 20/03/2020 por um período de 30 dias.

DEMAIS SETORES DO PODER PÚBLICO DA ESFERA MUNICIPAL, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art 25. Suspender o atendimento ao público de forma presencial no prédio da prefeitura Municipal a partir do dia 19/03/2020 até o dia 05/04/2020 onde deverá ser feito por meio de telefone ou qualquer outro meio eletrônico;

Art 26. Evitar o contato direto através do cumprimento de pessoa à pessoa;

Art 27. Suspender a participação de servidores em capacitações, cursos ou reuniões para cidades circunvizinhas ou diferentes estados;

Art 28. Disponibilizar álcool gel em todas as repartições dos órgãos públicos;

Art 29. Suspender o gozo de férias ou licença prêmio para servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Art 30. Orientar que todas as repartições públicas utilizem medidas de circulação de ar, optando pelo desligamento de ar condicionados e abertura de janelas;

Art 31. Cancelar todos os eventos de qualquer natureza que envolvem aglomeração de pessoas em um único determinado local por um período de 30 dias;

Art 32. Ficar atento ao anexo desta nota técnica nas orientações descritas no Plano Rápido de Contigência Municipal do Coronavírus.

ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO

Art 33. Fica recomendado aos estabelecimentos privados a adoção das seguintes medidas sanitárias sob fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal:

I – disponibilização de locais para lavar as mãos com frequência;

II – disponibilização de dispensar com álcool em gel na concentração de 70% (setenta por cento);

III – disponibilização de toalhas de papel descartável; e

IV – ampliação da frequência de limpeza de piso, corrimão e maçanetas com álcool em gel na concentração de 70% (setenta por cento).

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS PARA O COVID – 19 ATUALIZADOS EM 17/03/2020

Considerando a nota informativa 013/2020 de 17/03/2020 disponibilizada pela Secretaria Adjunta Estadual de Vigilância em Saúde à qual informa que no Brasil já existem 291 casos confirmados e no Mato Grosso nenhum caso da doença confirmada, essas são as devidas orientações preventivas disponibilizadas na Nota Técnica 001/2020, podendo esta Secretaria Municipal de Saúde tomar providências mais eficazes caso a proliferação da doença aconteça.

Cenário no Brasil de casos confirmados em 17/03/2020: O Ministério da Saúde já confirmou 291 casos de COVID-19 no Brasil, sendo (1) Amazonas, (22) Distrito Federal, (164) São Paulo, (33) Rio de Janeiro, (1) Espírito Santo, (7) Minas Gerais, (3) Bahia, (1) Alagoas, (6) Paraná, (16) Pernambuco, (7) Santa Catarina, (1) Rio Grande do Norte, (6) Goiás, (4) Mato Grosso do Sul, (5) Ceará, (4) Sergipe e (10) Rio Grande do Sul. Sendo que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já estão com transmissão comunitária.

Sendo as orientações para o momento, que poderão ser reavaliadas conforme mudanças no cenário nacional e estadual.

Nova Marilândia, 18 de Março de 2020

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Luis Fernando Ferreira Falcão

Secretário Municipal de Saúde de Nova Marilândia

Vice Regional da Região Médio Norte Matogrossense

Presidente dos Secretários de Saúde no Consórcio Intermunicipal de Saúde

ANEXO I: PLANO RÁPIDO DE CONTIGÊNCIA DO CORONAVÍRUS EM NOVA MARILÂNDIA.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS PACIENTES:

Todos os usuários do SUS que comparecerem nos locais de atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser triados de maneira rápida da seguinte maneira:

Situação 1: Febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais entre outros) e histórico de viagem para área com transmissão local, de acordo com a OMS, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas;

Situação 2: Febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais entre outros) e histórico de contato próximo de caso suspeito para o coronavírus (2019-nCoV), nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas;

Situação 3: Febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais entre outros) e contato próximo de caso confirmado de coronavírus (2019-nCoV) em laboratório, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas.

Entende-se como contato próximo uma pessoa envolvida em qualquer uma das seguintes situações:

1. Estar a dois metros de um paciente com suspeita de caso por 2019-nCoV, dentro da mesma sala ou área de atendimento (ou aeronaves ou outros meios de transporte), por um período prolongado, sem uso de equipamento de proteção individual.

2. Cuidar, morar, visitar ou compartilhar uma área ou sala de espera de assistência médica ou, ainda, nos casos de contato direto com fluidos corporais, enquanto não estiver em uso do EPI recomendado.

As pessoas com suspeita de COVID-19 devem utilizar máscara cirúrgica desde o momento em que forem identificadas na triagem até sua chegada ao local de isolamento no Pronto Atendimento, o que deve ocorrer o mais rápido possível.

Observação: Fica determinado que usuários do SUS com sinais e sintomas de febre, tosse seca, cansaço ou dificuldade respiratória, serão prioridades no atendimento não respeitando a ordem de agendamento ou aguardo, principalmente pacientes oriundos de industrias localizadas em Nova Marilândia.

Importante: Durante a triagem, sempre perguntar se o referido paciente veio oriundo de regiões que já apresentam casos confirmados ou se teve contato com alguém oriundo dessas regiões.

REFERÊNCIAS MUNICIPAIS PARA CASOS SUSPEITOS DO COVID -19

Fica determinado que a estrutura referência para os casos de isolamento de pacientes com suspeita do vírus COVID – 19, será o Pronto Atendimento Municipal respeitando o seguinte fluxo de encaminhamento:

- Unidade Básica de Saúde Jardim Planalto: Realizar a triagem médica de imediato do paciente com sinais e sintomas para o COVID – 19, ofertar máscara de proteção para este paciente, solicitar o transporte e encaminha-lo de imediato para o Pronto Atendimento Municipal.

- Demais Setores da Secretaria Municipal de Saúde: Observar se o paciente apresenta sinais e sintomas para o COVID – 19 e encaminha-lo para triagem no Pronto Atendimento Municipal.

- Pronto Atendimento Municipal: Caso o paciente venha referenciado da UBS, admitir o paciente com suspeita para o COVID-19, colocá-lo em isolamento total no leito, cumprir com a prescrição médica, notificar o paciente conforme ficha de notificação específica e aguardar autorização da SES/MT para solicitação ou não dos exames laboratoriais. Caso o paciente venha sem referência, realizar a triagem de imediato e em seguida cumprir com os demais passos citados acima. É importante ressaltar, que quem autoriza a solicitação de exames ou não, é a Secretaria Estadual de Saúde após avaliação da ficha de notificação emitida pela equipe plantonista.

- Laboratório Municipal: Após autorização da SES/MT para solicitação dos exames laboratoriais específicos, o Pronto Atendimento entrará em contato com a equipe do Laboratório Municipal a qual a mesma se deslocara até o leito de isolamento para realização da coleta de amostras nasais e orais do paciente. Logo em seguida deverá preparar o material para transporte e solicitar veículo junto a Central de Regulação Municipal para a realização do transporte da amostra até a capital Cuiabá – MT.

- Central de Regulação Municipal: Providenciar transporte de imediato conforme solicitação do Laboratório Municipal.

Observações: A fim de se evitar dupla notificação, a única estrutura responsável pelas notificações dos pacientes com casos suspeitos, será o Pronto Atendimento Municipal de Nova Marilândia.

3- REFERÊNCIAS ESTADUAIS PARA CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS

1- Após notificação do caso suspeito, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar de imediato em formato PDF escaneado a ficha de notificação no e-mail: notifica@ses.mt.gov.br ou através do Disque Notifica: 0800 6471201 para que seja avaliada pela SES/MT. Após envio, o Pronto Atendimento de Nova Marilândia deverá aguardar autorização da SES para solicitação ou não dos exames que comprovem a transmissão pelo COVID-19. A SMS também deverá encaminhar imediatamente todas as notificações dos casos suspeitos ao CIEVS Nacional, por meio do link http://bit.ly/2019-ncov

2- Após autorização da SES/MT para solicitação dos exames laboratoriais específicos e realização da coleta de amostras pelo Laboratório Municipal, o Laboratório referência no Estado de Mato Grosso para confirmação ou descarte laboratorial será o LACEM/MT.

3- Todos os pacientes com casos suspeitos no município, deverão permanecer em isolamento total no Pronto Atendimento Municipal de Nova Marilândia. Caso haja mais de um caso suspeito, a equipe plantonista deverá determinar qual paciente permanecerá em isolamento no Pronto Atendimento Municipal e qual paciente permaneça em isolamento em domicílio, visto que não podemos misturar dois casos suspeitos no mesmo local pelo fato do risco de um der positivo e outro negativo, ocorrendo assim a contaminação do paciente com suspeita que poderia dar negativo.

4- Após confirmação da doença COVID-19 pelo LACEM/MT, ligar na Central Estadual de Regulação do Estado de Mato Grosso no telefone 65 3616-9120 e solicitar a vaga do referido paciente para que o mesmo seja transferido para o Hospital Júlio Miller ou Hospital Santa Casa na cidade de Cuiabá – MT.

5- TIPOS DE CONFIRMAÇÃO OU DESCARTE PARA O COVID -19

Caso Provável de Infecção Humana: Caso suspeito que apresente resultado laboratorial inconclusivo para 2019-nCoV OU com teste positivo em ensaio de pan-coronavírus.

Caso Confirmado de Infecção Humana: Indivíduo com confirmação laboratorial conclusiva para o novo Coronavírus (2019-nCoV), independente de sinais e sintomas.

Caso Descartado de Infecção Humana: Caso que se enquadre na definição de suspeito e apresente confirmação laboratorial para outro agente etiológico OU resultado negativo para 2019-nCoV.

Caso Excluído de Infecção Humana: Caso notificado que não se enquadrar na definição de caso suspeito. Nessa situação, o registro será excluído da base de dados nacional.

Sem mais, atenciosamente

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Luis Fernando Ferreira Falcão

Secretário Municipal de Saúde de Nova Marilândia

Vice Regional da Região Médio Norte Matogrossense

Presidente dos Secretários de Saúde no Consórcio Intermunicipal de Saúde