Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO Nº. 02/2020 - CMAS.

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do Co-financiamento Estadual.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 11 de março de 2020, registrada em Ata nº 02/2020, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do FEAS para Co financiamento dos serviços socioassistenciais do ano de 2019.

Art. 2º - O Co financiamento visa o atendimento da proteção Social Básica dos Serviços socioassistenciais executados Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 19 de março de 2020.

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Clarice Rezer

Presidente do CMAS