DECRETO DE Nº 3.319 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
20 de Março de 2020
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DURANTE A VIGENCIA DO DECRETO 3.318/2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
Considerando o teor do Decreto 3.318 de 18 de março de 2020 onde dispõe sobre as medidas temporárias decorrentes do Coronavírus (SARS-CoV-2 – COVID -19) no território de Campinápolis.
D E C R E T A
| Nº | SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | DIAS GOZADOS | DIAS RESTANTES |
| 1 | MARIA REGINA ANDRADE COSTA | 01.06.2018 A 31.05.2019 | 17 DIAS | 13 DIAS |
| 2 | MAURO HUMBERTO M. QUEIROZ | 11.09.2019 a 11.03.2020 | 08 DIAS | 12 DIAS |
Art. 1º - Fica “Suspenso” o período de férias dos servidores da área da Saúde relacionados a baixo, a partir do dia 19 de março de 2020, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de março de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal