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Pref. Rondolândia

ORIGEM: Lei Municipal nº 233 de 13 de Agosto de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 108/2010

Contrato Administrativo nº: 036/2010/PGM/PMR

Objeto do Contrato: “Contrato de concessão de direito real de uso resolúvel pelo Município de Rondolândia à empresa MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP”

Objeto do Termo: Rescindir amigavelmente, o Instrumento Contratual nº 036/2010, com fundamento no art. 58, II, combinado com os art.º 79, II da Lei 8.666/93 E cláusulas contratuais.

PARTES: MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP, CNPJ/MF nº 04.051141/0001-94, endereço comercial na Estrada da Castanhal, MT 313, Zona Rural, Rondolândia/MT; e

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA – MT, pessoa jurídica de Direito Publico Interno, inscrito no CNPJ sob n° 04.221.486/0001-49, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro – Rondolândia – MT

Rondolândia – MT, 18 de Agosto de 2015.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal