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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 3.318/2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.

Considerando o teor do Decreto 3.318 de 18 de março de 2020 onde dispõe sobre as medidas temporárias decorrentes do Coronavírus (SARS-CoV-2 – COVID -19) no território de Campinápolis.

RESOLVE

I –Suspender, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Prêmio Por Assiduidade” dos servidores da área da Saúderelacionados na tabela abaixo, a partir do dia 19 de março de 2020.

Nº

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

DIAS GOZADOS

DIAS RESTANTES

1

CORACI ANTONIO DA COSTA

01.08.2013 A 31.07.2018

18 DIAS

11 DIAS

2

VIVIANE DE SOUZA DUNCK

18.07.2013 A 17.07.2018

18 DIAS

11 DIAS

II - Esta portaria entra em vigor na data de 19 de março de 2020.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de março de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal