PORTARIA DE Nº 118 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
20 de Março de 2020
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 3.318/2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
Considerando o teor do Decreto 3.318 de 18 de março de 2020 onde dispõe sobre as medidas temporárias decorrentes do Coronavírus (SARS-CoV-2 – COVID -19) no território de Campinápolis.
RESOLVE
I –Suspender, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Prêmio Por Assiduidade” dos servidores da área da Saúderelacionados na tabela abaixo, a partir do dia 19 de março de 2020.
| Nº | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | DIAS GOZADOS | DIAS RESTANTES |
| 1 | CORACI ANTONIO DA COSTA | 01.08.2013 A 31.07.2018 | 18 DIAS | 11 DIAS |
| 2 | VIVIANE DE SOUZA DUNCK | 18.07.2013 A 17.07.2018 | 18 DIAS | 11 DIAS |
II - Esta portaria entra em vigor na data de 19 de março de 2020.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de março de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal