TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020

O Prefeito Municipal, Senhor SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação fulcrada nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, da Empresa empresa Matrix Construções Ltda, inscrita sob o CNPJ: 11987065/0001-99, estabelecida à Rua 15 de Novembro, n.º 09, Bairro Casa Fácil, Ribeirãozinho – MT, num total de R$ R$ 31.120,(Trinta e Um Mil, Cento e Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos), tendo como objeto a prestação de serviços contratação de empresa de engenharia civil para execução de obra de Reforma de uma ponte de madeira tipo I DO CÓRREGO DO FANIO com extensão de 07 metros, COM RECURSOS DO FETHAB PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal

Araguainha - MT, 18 de março de 2020.

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL