.

QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 407 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfretamento do novo coronavírus; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 024 de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfretamento do novo coronavírus .

DECRETA:

Art. 1º - O horário de atendimento ao público em geral nas dependências administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, a partir de 23 de março do corrente ano será das 7:00 às 13:00 horas.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica nos plantões e serviços necessários de caráter essencial.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 19 dias do mês de março de 2020.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração