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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO SUPLEMENTAR N° 2/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 613/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64. no valor de R$ 67.189,99 (sessenta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.91.00.00.00|100000000 SENTENCAS JUDICIAIS R$ 2.189,99

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 2.189,99

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 6.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.40.00.00.00|146000000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO R$ 49.000,00

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 1.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 58.000,00

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.000,00

08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 6.000,00

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.1042.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.189,99

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 2.189,99

06.002.10.122.0030.2009.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00

06.002.10.122.0030.2009.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 49.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 58.000,00

08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 5.000,00

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 1.000,00

11.001.27.812.0028.2053.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 08 de Janeiro de 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

DECRETO SUPLEMENTAR N° 8/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 613/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64.no valor de R$ 148.990,52 (Cento e Quarenta e Oito mil, Novecentos e Noventa Reais e Cinquenta e dois centavos) para reforço de dotações consignadas no Orcamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 237,61

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 237,61

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 3.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.91.00.00.00|100000000 SENTENCAS JUDICIAIS R$ 2.897,98

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 5.897,98

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 15.000,00

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 5.000,00

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 115.854,93

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 140.854,93

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.000,00

Sub-Total:R$ 2.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1ª, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotação em conformidade com o Parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 55.814,44

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00|142000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 50.000,00

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00|146000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 43.176,08

Sub-Total:R$ 148.990,52

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Fevereiro de 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

DECRETO ESPECIAL N° 9/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 613/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64.no valor de R$ 340.467,49 (trezentos e quarenta mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para inclusao de dotacao nao consignada no Orcamento vigente:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.30.00.00.00|330000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 36.645,75

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|316000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.736,31

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 84.626,22

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|346000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 20.533,00

06.002.10.301.0004.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|347000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.687,71

06.002.10.301.0004.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|302000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 646,19

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 71.866,90

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|315000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.078,30

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 1.078,30

07.002.12.361.0029.1011.4.4.9.0.51.00.00.00|301000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 141.530,20

07.002.12.365.0029.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|315000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.077,87

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 145.408,07

08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00|329000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.299,00

08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00|343000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 31.575,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.274,00

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|343000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 340,00

Sub-Total:R$ 37.488,00

Art. 2º. Para cobertura do Credito Adicional Especial do Artigo 1ª, serao utilizados recursos proveniente de Superavit Financeiro Apurado em Balanco do Exercicio Anterior em conformidade com o Parágrafo 1ª inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Fevereiro de 2019.

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

DECRETO SUPLEMENTAR N° 30/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 428.122,51 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Cento e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente:

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.1042.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.071,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 23.200,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 8.000,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 81.271,00

04.001.04.122.0022.1004.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.830,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 14.830,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 91.100,00

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 91.100,00

05.002.17.512.0027.1020.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 292,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 292,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 1.248,80

06.002.10.301.0004.2040.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 DIARIAS CIVIL R$ 600,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 21.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 34.959,75

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 15.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.000,00

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 650,00

Sub-Total:R$ 78.458,55

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 3.182,59

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 73.163,80

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.923,84

07.001.12.122.0031.2026.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUICOES R$ 12.175,50

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 92.445,73

07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 976,94

07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60

Sub-Total:R$ 976,94

07.003.12.365.0029.2024.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 2.734,94

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 2.734,94

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 12.738,90

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.031,16

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 17.770,06

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 700,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 7.259,84

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.578,70

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 18.457,50

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.000,00

08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 37.996,04

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 500,00

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.747,25

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 2.247,25

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 6.000,00

Sub-Total:R$ 8.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.1003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 92.000,07

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 92.000,07

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 8.000,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 8.000,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO R$ 14.830,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 14.830,00

05.001.15.451.0008.1006.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 46.290,13

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 45.000,00

Sub-Total:R$ 91.290,13

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 34.959,75

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 8.000,00

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 2.000,00

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 13.000,00

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 1.248,80

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 650,00

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 15.000,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 5.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 79.858,55

07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 108.896,51

Sub-Total:R$ 108.896,51

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.243.0015.2082.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.14.00.00.00|129000000 DIARIAS CIVIL R$ 5.900,00

08.002.08.244.0015.2074.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 7.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.1.9.0.11.00.00.00|129000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 3.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 DIARIAS CIVIL R$ 5.100,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 31.000,00

09.001.20.606.0034.2063.3.3.7.1.70.00.00.00|100000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 2.247,25

Sub-Total:R$ 2.247,25

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 02 de Maio de 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

DECRETO ESPECIAL N° 31/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 251.320,67 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil e Trezentos e Vinte Reais e Sessenta e Sete Centavos) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes e dotações não consignada no Orçamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 14.694,57

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 14.694,57

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 16.000,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 45.829,35

04.001.04.123.0022.2006.3.1.9.0.04.00.00.00|300000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 4.347,00

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 35.847,00

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 2.325,64

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 2.325,64

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.04.00.00.00|346000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.004,39

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00|342000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 7.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.11.00.00.00|302000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 52.900,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 98.104,39

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|301000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 27.900,00

Sub-Total:R$ 27.900,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|301000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 17.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|319000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.031,16

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 22.031,16

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00|329000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 4.000,00

08.004-FUNDO MUNICPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sub-Total:R$ 4.288,56

08.004.08.243.0015.2058.3.3.9.0.39.00.00.00|329000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 300,00

Sub-Total:R$ 300,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 02 de Maio de 2019.

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

DECRETO ESPECIAL N° 38/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 361.419,25 (Trezentos e Sessenta e Um Mil e Quatrocentos e Dezenove Reais e Vinte e Cinco Centavos) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes e dotações não consignadas no Orçamento vigente:

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 4.471,03

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 4.625,03

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.0.04.00.00.00|302000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.552,50

06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.04.00.00.00|346000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 7.078,86

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.04.00.00.00|302000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 4.641,04

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|346000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 1.960,00

06.002.10.302.0005.2014.3.3.9.0.39.00.00.00|302000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 5.354,91

06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|346000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 3.178,06

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.1.13.00.00.00|302000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.440,87

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|346000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 76.928,32

07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60

Sub-Total:R$ 347.279,32

07.003.12.365.0029.2024.3.1.9.0.94.00.00.00|318000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 3.710,53

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 3.710,53

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.14.00.00.00|329000000 DIARIAS CIVIL R$ 800,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.140,53

08.002.08.244.0015.2080.3.3.9.0.39.00.00.00|329000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 226,00

08.004-FUNDO MUNICPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sub-Total:R$ 3.166,53

08.004.08.243.0015.2058.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.637,84

Sub-Total:R$ 2.637,84

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 04 de Junho de 2019.

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

DECRETO SUPLEMENTAR N° 44/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.087.685,55 (Um milhão e oitenta e sete mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações consignada no Orçamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 27.582,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 27.582,00

03.001.04.122.0022.2005.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 200,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 3.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 320,00

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.900,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 10.420,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 920,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 920,00

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.778,99

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 73.250,49

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 302.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 150.000,00

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 529.029,48

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 6.850,50

05.002.17.512.0027.2008.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 121.453,24

Sub-Total:R$ 128.303,74

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 5.500,00

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 400,00

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 1,55

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 10.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 78.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 200,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.943,89

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 96.045,44

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 80.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.815,00

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 25.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.1.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.500,00

07.001.12.122.0031.2026.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUICOES R$ 6.911,30

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 116.226,30

07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 26.000,00

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 39.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 1.200,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 66.200,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 2.000,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 474,37

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 8.198,22

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 7.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.250,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 30.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 52.922,59

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 93,50

08.002.08.244.0015.2080.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 3.300,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 31.442,50

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.600,00

08.004-FUNDO MUNICPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sub-Total:R$ 46.436,00

08.004.08.243.0015.2058.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 200,00

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 6.800,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 6.800,00

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 1.600,00

11.001.27.812.0028.2034.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 6.600,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0008.1030.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 122.044,34

02.001.04.122.0022.2071.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 7.582,00

02.001.04.122.0022.1003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.920,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 150.546,34

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 4.013,44

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 4.013,44

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES

R$ 10.000,00

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 49.500,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.653,01

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.000,00

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 3.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 64.908,83

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 166.700,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 10.000,00

05.001.15.452.0008.2007.4.4.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 30.000,00

05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.778,99

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 459.540,83

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 6.850,50

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 11.850,50

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.30.00.00.00|142000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.30.00.00.00|102000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 19.424,72

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 17.680,00

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.39.00.00.00|147000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 12.320,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.006,99

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|142000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.993,01

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.30.00.00.00|147000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.575,28

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 75.000,00

Sub-Total:R$ 150.000,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.4.4.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 40.000,00

07.001.12.122.0031.2026.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|101000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 8.000,00

07.001.12.364.0031.1017.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

07.001.12.122.0031.2026.4.4.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

07.001.12.364.0031.1017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 103.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.361.0029.1021.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

07.002.12.365.0029.1024.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 2.000,00

07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

07.002.12.365.0029.1024.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 48.000,00

07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 7.000,00

07.002.12.361.0029.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 1.200,00

07.002.12.361.0029.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 1.800,00

07.002.12.365.0029.1024.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

07.002.12.365.0029.1024.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 39.000,00

07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

07.002.12.361.0029.2078.4.4.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 25.000,00

07.002.12.361.0029.1021.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 181.500,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 3,28

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.031,16

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 5.034,44

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 12.000,00

08.004-FUNDO MUNICPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sub-Total:R$ 22.000,00

08.004.08.243.0015.2058.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200,00

Sub-Total:R$ 200,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Julho de 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

DECRETO ESPECIAL N° 45/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 72.931,13 (Setenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e treze centavos) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes e ou dotações não consignadas no Orçamento vigente:

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.400,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 2.400,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 49.920,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 49.920,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.93.00.00.00|324000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 10.168,24

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 10.168,24

06.002.10.302.0005.2014.3.3.9.0.39.00.00.00|302000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 3.069,73

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|347000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 735,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 3.804,73

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|301000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.896,64

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 2.896,64

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 562,02

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 3.575,52

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 166,00

Sub-Total:R$ 166,00

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior em conformidade com o Parágrafo 1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Julho de 2019.

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

DECRETO SUPLEMENTAR N° 54/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional Suplementar no valor de R$ 724.933,31 (Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Trinta e Tres Reais e Trinta e um Centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para Reforço de dotações já consignadas no Orcamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 191,26

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 241,26

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.448,21

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 5.500,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 12.000,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.000,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 4.000,00

03.001.04.122.0022.2005.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 235,05

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 25.183,26

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 63.076,80

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 63.076,80

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 205.941,56

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 833,46

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 48.776,50

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 265.551,52

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 129,08

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 129,08

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 6.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.300,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 27.300,00

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.1.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 8.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 20.000,00

07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 80.000,00

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 37.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 117.000,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 80.000,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 10.574,03

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 6.000,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 12.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 31.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 144.574,03

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.000,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 3.000,00

Sub-Total:R$ 7.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 13.000,00

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 7.900,00

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.000,00

09.001.20.392.0034.2054.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 52.900,00

11.001.27.812.0028.2053.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 1.977,36

Sub-Total:R$ 1.977,36

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 50,00

02.001.04.122.0008.1030.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 203.941,56

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 203.991,56

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 1.000,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 4.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 5.500,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 10.500,00

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00|130000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 2.000,00

05.001.15.451.0020.1037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.840,50

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 33.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1,50

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.048,93

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.500,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.685,57

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 59.076,50

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 6.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 51.076,80

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.40.00.00.00|102000000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO R$ 20.537,06

06.002.10.303.0003.2018.3.3.9.0.32.00.00.00|146000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATU R$ 10.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 300,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 101.913,86

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.33.00.00.00|101000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM R$ 5.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 5.000,00

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.000,00

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.000,00

07.002.12.365.0029.2050.4.4.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00

07.002.12.361.0029.1013.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

07.002.12.361.0029.1013.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

07.002.12.361.0029.2078.4.4.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.04.00.00.00|101000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 11.724,61

07.002.12.365.0029.2050.4.4.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.275,39

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 132.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 6.000,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.574,03

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 80.000,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.1.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 12.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 31.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 144.574,03

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 5.000,00

08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 7.000,00

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00

09.001.20.392.0034.2054.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00

09.001.20.606.0034.2063.3.3.7.1.70.00.00.00|100000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO R$ 7.900,00

09.001.04.122.0022.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 52.900,00

11.001.27.812.0028.2053.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 1.977,36

Sub-Total:R$ 1.977,36

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Agosto de 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

DECRETO ESPECIAL N° 55/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 197.846,70 (Cento e Noventa e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta Centavos) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusoes de Fontes e dotacoes nao consignada no Orcamento vigente:

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 1.530,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 1.530,00

04.001.04.122.0022.1004.4.4.9.0.52.00.00.00|300000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 129,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 888,68

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.427,60

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 2.427,60

05.002.17.512.0027.2008.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 614,26

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 614,26

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.0.13.00.00.00|346000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 2.259,80

06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.11.00.00.00|342000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 23.840,33

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.30.00.00.00|346000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 407,00

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|342000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 750,00

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.0.11.00.00.00|346000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 5.359,76

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.13.00.00.00|302000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 652,05

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.11.00.00.00|342000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 5.831,83

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.11.00.00.00|302000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 3.105,00

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.1.13.00.00.00|342000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 909,06

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.1.13.00.00.00|346000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 1.440,87

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.11.00.00.00|342000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 10.008,84

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.13.00.00.00|346000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 2.117,04

06.002.10.302.0005.2014.3.3.9.0.39.00.00.00|302000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 3.938,07

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|342000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.320,46

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.04.00.00.00|346000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 9.701,56

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|302000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 13.732,13

06.002.10.301.0004.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|346000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 3.213,50

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|342000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 690,00

06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.36.00.00.00|302000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

R$ 13.200,00

06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.30.00.00.00|346000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.110,90

06.002.10.302.0005.2014.3.3.9.0.30.00.00.00|302000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 376,50

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.13.00.00.00|346000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 1.370,69

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 165.390,07

07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00|315000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.333,52

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 4.333,52

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 109,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|329000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 1.875,00

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.94.00.00.00|300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 12.288,34

08.002.08.244.0015.2030.3.3.9.0.39.00.00.00|329000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 973,00

Sub-Total:R$ 19.568,48

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 73,60

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 73,60

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.94.00.00.00|300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 3.020,49

Sub-Total:R$ 3.020,49

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior em conformidade com o Parágrafo 1º inciso I, do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Agosto de 2019.

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

DECRETO ESPECIAL N° 59/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 644/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhao e setecentos mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes ou dotações não consignada no Orçamento vigente:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0008.1051.4.4.9.0.52.00.00.00|190000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 981.619,74

05.001.25.752.0008.1007.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

05.001.25.752.0008.1007.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 708.380,26

Sub-Total:R$ 1.700.000,00

Total Parcial Suplementado: R$ 1.700.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Operação de Crédito em conformidade com oParágrafo 1º inciso IV do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 04 de Setembro de 2019.

Egon Hoepers Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVE

L

ATO

DECRETO ESPECIAL N° 59/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 644/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhao e setecentos mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes ou dotações não consignada no Orçamento vigente:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0008.1051.4.4.9.0.52.00.00.00|190000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 981.619,74

05.001.25.752.0008.1007.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.001.25.752.0008.1007.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 708.380,26

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sub-Total:R$ 1.700.000,00

Total Parcial Suplementado: R$ 1.700.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Operação de Crédito em conformidade com oParágrafo 1º inciso IV do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 04 de Setembro de 2019.

Egon Hoepers Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVE

L

ATO

DECRETO ESPECIAL Nº 00039/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00631/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 284.600,00 (Duzentos e Oitenta e quatro mile seiscentos Reais) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes ou dotações não consignada no Orçamento vigente:

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 86.000,00 05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0100000000-Recursos Ordinarios 8.600,00

Sub-Total: 94.600,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0030.2009.4.4.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 160.000,00

Sub-Total: 160.000,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.364.0031.1017.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

0100000000-Recursos Ordinarios

30.000,00

Sub-Total:

30.000,00

Total Parcial Suplementado:

284.600,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios 94.600,00

Sub-Total: 94.600,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00 06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 25.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.000,00 06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 75.000,00

Sub-Total: 160.000,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.364.0031.1017.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 15.000,00 07.001.12.364.0031.1017.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 15.000,00

Sub-Total: 30.000,00

Emissão: 18/03/2020 18:00:54 Page 1 de 2

Homologado

DECRETO ESPECIAL Nº 00039/2019

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal. SANTA RITA DO TRIVELATO,

05, Junho de 2019

EGON HOEPERS

Prefeito(a)

DECRETO SUPLEMENTAR N° 61/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 628/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.173.554,84 (um milhão e cento e setenta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes e dotações consignada no Orçamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 3.767,33

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM R$ 1.518,02

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 5.285,35

03.001.04.122.0022.2005.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 270,60

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 4.046,47

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 950,00

03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 2.033,31

03.001.04.122.0022.2005.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 1.172,47

03.001.04.122.0022.1042.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 18.100,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 36.572,85

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 2.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 5.800,00

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 9.018,99

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 36.430,12

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 161.642,88

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.125,16

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 78.551,95

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 297.569,10

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 365,50

05.002.17.512.0027.2008.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.001,79

05.002.17.512.0027.2008.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.300,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 3.667,29

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 6.800,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 13.699,99

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 469,75

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.04.00.00.00|146000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 9.342,07

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 1.920,95

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 6.289,64

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 37.454,78

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 42.765,83

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 652,05

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.951,72

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.1.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 320,22

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 2.842,11

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 260.967,00

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.153,21

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 392.629,32

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.93.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 6.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 111.970,00

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.1.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 2.351,08

Sub-Total:R$ 120.321,08

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.365.0029.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.592,00

07.002.12.365.0029.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 436,00

07.002.12.361.0029.2078.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 10.286,20

07.002.12.361.0029.2078.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.532,18

07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.258,93

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 39.000,00

07.002.12.306.0019.2043.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.813,00

07.002.12.361.0029.1013.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.573,87

07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 31.299,00

07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60

Sub-Total:R$ 99.791,18

07.003.12.365.0029.2024.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 20.024,00

07.003.12.365.0029.2024.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 3.692,61

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 23.716,61

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 7.591,97

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 46.547,86

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 4.956,74

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 32.817,93

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 500,00

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 1.430,18

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Sub-Total:R$ 93.844,68

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.449,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 7.604,45

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 16.598,96

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 652,09

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 17.300,00

08.002.08.244.0015.2080.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 352,00

08.002.08.244.0015.2080.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 1.618,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 16.534,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.006,54

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 4.200,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.411,00

08.002.08.244.0015.2080.3.3.9.0.14.00.00.00|129000000 DIARIAS CIVIL

R$ 2.000,00

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$ 3.433,75

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total:R$ 76.159,79

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.425,29

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 DIARIAS CIVIL R$ 2.000,00

09.001.04.122.0022.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.564,00

09.001.20.392.0034.2054.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 2.008,30

Sub-Total:R$ 21.997,59

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

02.001.04.122.0022.2071.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 50.000,00

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 1.000,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Sub-Total:R$ 52.000,00

03.001.04.122.0022.2005.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 DIARIAS CIVIL R$ 1.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 20.000,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Sub-Total:R$ 21.000,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 653,98

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Sub-Total:R$ 653,98

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 30.000,00

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.52.00.00.00|130000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.125,16

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 66.705,48

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 107.830,64

05.002.17.512.0027.2008.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 DIARIAS CIVIL R$ 1.000,00

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 1.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Sub-Total:R$ 2.000,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.04.00.00.00|146000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100,00

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 900,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.04.00.00.00|142000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.000,00

06.002.10.303.0003.2018.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATU R$ 43.100,00

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 22.751,20

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 6.000,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 5.600,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.30.00.00.00|102000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.325,18

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 160.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.30.00.00.00|142000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

06.002.10.303.0003.2018.3.3.9.0.32.00.00.00|146000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATU R$ 6.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 5.630,41

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 0,37

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.30.00.00.00|147000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.674,82

06.002.10.303.0003.2018.3.3.9.0.32.00.00.00|142000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATU

R$ 6.000,00

06.002.10.122.0030.2009.4.4.9.0.30.00.00.00|102000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.400,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.1.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 4.000,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 6.000,00

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 800,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.94.00.00.00|146000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$ 20.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$ 47.529,91

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATU

R$ 400,00

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.1.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 1.200,00

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 500,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 1.400,00

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 600,00

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 1.190,00

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 1.750,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.32.00.00.00|146000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATU

R$ 1.600,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 2.400,00

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|146000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 510,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 5.600,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 2.842,11

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.36.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.94.00.00.00|146000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$ 600,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 5.700,00

06.002.10.302.0005.2077.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 2.500,00

06.002.10.302.0005.2077.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 2.500,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 60.000,00

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00|142000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

R$ 4.666,67

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 115,28

06.002.10.302.0005.1029.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 3.800,00

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$ 2.000,00

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 10.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.11.00.00.00|142000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 40.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 60.000,00

06.002.10.302.0005.2077.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

06.002.10.302.0005.2077.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 25.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 637.785,95

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|101000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00

07.001.12.364.0031.1017.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 10.000,00

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.40.00.00.00|101000000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO R$ 4.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:R$ 16.000,00

07.002.12.361.0029.1011.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 4.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 1.000,00

07.002.12.361.0029.1013.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 4.500,00

07.002.12.306.0019.2044.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 800,00

07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 10.000,00

07.002.12.361.0029.1011.4.4.9.0.51.00.00.00|115000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 10.000,00

07.002.12.361.0029.1011.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 6.000,00

07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

07.002.13.392.0012.2027.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 3.000,00

07.002.13.392.0012.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 17.000,00

07.002.13.392.0012.2027.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 3.500,00

07.002.12.361.0029.2078.3.3.9.0.36.00.00.00|101000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

07.002.12.306.0019.2043.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

07.002.12.361.0033.2073.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 32.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.1.13.00.00.00|101000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 6.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.04.00.00.00|101000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 275,39

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$ 2.500,00

07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 50.000,00

07.002.13.392.0012.2027.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60

Sub-Total:R$ 160.575,39

07.003.12.367.0029.2079.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00

07.003.12.367.0029.2079.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL R$ 32.000,00

07.003.12.367.0029.2079.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS R$ 5.500,00

07.003.12.367.0029.2079.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS R$ 7.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 45.500,00

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.04.00.00.00|101000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 500,00

Sub-Total:R$ 500,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.244.0015.2076.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0015.2030.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

R$ 5.000,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

R$ 1.000,00

08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.200,00

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 10.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 44.560,00

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 1.000,00

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

R$ 15.800,00

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

R$ 15.582,00

08.002.08.244.0015.2074.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0015.2080.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 1.618,00

Sub-Total:R$

117.760,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

R$ 1.000,00

09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 2.000,00

09.001.18.542.0034.1048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 OBRAS E INSTALACOES

R$ 5.500,00

09.001.18.541.0034.2062.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

09.001.20.392.0034.2054.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 448,88

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:R$ 10.948,88

11.001.27.812.0028.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita Do Trivelato, 01 de Outubro de 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal