DECRETO Nº. 2.026/2020

DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado do Município de Nova Nazaré

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito Municipal de NOVA NAZARÉ - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,

DECRETA:

Artigo 1º - Os Secretários do Município de NOVA NAZARÉ adotarão as providências necessárias em seus respectivos âmbitos visando à suspensão:

I – de eventos com aglomeração de pessoas, no âmbito do setor publico ou privado, incluído a programação cultural, esporte, lazer, eventos científicos, atividades coletivas de dança e afins;

II – de aulas no âmbito da Secretaria da Educação da Rede Publica Estadual, Municipal, assim como as atividades extracurriculares inicialmente entre o período de 23 de março a 05 de abril do corrente ano. Podendo ser prorrogado diante orientação das autoridades do Ministério da Saúde ou Educação e Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso;

Artigo 2º - O cumprimento do disposto no artigo 1º não prejudica nem supre:

I - as medidas determinadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia de que trata este decreto;

II – o deferimento de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 3º - Os locais de grande circulação de pessoas, tais como igrejas, feira municipal, empresas ou comércio em geral, devem reforçar medidas de higienização.

Artigo 4º - Fica autorizada a Secretaria de Saúde junto com o Fundo Municipal de Saúde a realizar compras emergenciais no termo da legislação aplicável à espécie.

Artigo 5º - O Atendimento ao público na Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças, ficam sendo somente trabalhos internos, até a segunda ordem, sem atendimento ao público, devendo o atendimento ser de forma virtual, através do telefone (66)3467-1019/1020/1030 e através do e-mail contabilidade@novanazare.mt.gov.br.

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, 19 de março de 2020.

João Teodoro Filho

Prefeito de Nova Nazaré