PORTARIA Nº.161/2020
20 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 2º:
I – Titular: CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor Efetivo, admitido em 01/02/2010 nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista; Suplente: José Aparecido Norato, servidor efetivo, admitido em 10/03/2009, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 1198; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | CONTRATADO | OBJETO |
| 27/2020 | 11/03/2020 | Calábria MHG Construtora | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção de Pavimentação Asfáltica em TSD, Sinalização viaria, em diversas ruas e travessas do núcleo Urbano de Tabaporã – MT. |
Artigo 3º. –O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 11.03.2020 até 10.03.2021, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.
Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 20 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL