PORTARIA N°. 080/2020, 12 DE MARÇO 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (18 de FEVEREIRO de 2020), para fiscalizar contrato, O Senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 758, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº008/2020	Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Reforma da Escola Maria Gregória Ortiz Cardoso.	JL CONSTRUÇÃO. CNPJ; 29.360.604/0001-20.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8.666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal