CONSIDERANDO a situação de emergência em escala global enfrentada por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus – COVID – 19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 407, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 025/2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei Federal nº 8.069 de 1990 e Lei Municipal nº 2.019/2012 de 29 de fevereiro de 2012, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR para suspender os prazos estabelecidos no Edital nº 001/FMDCA/2020.

O CMDCA considerando as recomendações dos órgãos de saúde, durante este período de pandemia provocado pelo novo coronavírus, SUSPENDE os prazos estabelecidos no Edital nº 001/FMDCA/2020.O CMDCA emitirá assim que possível ou que seja sanado a atual situação provocada pela pandemia global do coronavírus, um novo calendário prevendo as novas datas para custeio de projetos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Barra do Bugres, aos 19 dias do mês de março de 2020.

LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA

Presidente do CMDCA

Barra do Bugres - MT