ATO Nº 01/2020 – RETIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS PROCESSOS DE SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADO DOS ANOS DE 1995, 1997, 1998, 199
20 de Março de 2020
ATO Nº 01/2020 – RETIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS PROCESSOS DE SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADO DOS ANOS DE 1995, 1997, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004, 2005 E 2006.
A Comissão de Certificação dos processos seletivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no uso de suas atribuições legais conferida pela Portaria nº 394 de 20 de Setembro de 2016,
Considerando a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2012, que prevê a regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;
Considerando a Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 010/1993 de 03/12/1993 que criou o cargo de Agende de Saúde, e Lei Municipal nº 595/2008 de 07/01/2008 que dispõe sobre a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e Lei Complementar Municipal nº 086/2014 de 22/12/2014 que reformulou a carreira dos ACS e ACE;
Considerando as Resoluções 067/2011 e 026/2012 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre o processo de certificação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, e demais normas e doutrina que rege a matéria administrativa; e,
Considerando o relatório da Comissão de Certificação que apresenta vasta documentação comprobatória da realização das seleções públicas realizada nos anos de 1995, 1996, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004, 2005 e 2006, e que conclui pela sua certificação;
Considerando o requerimento apresentado pelo Agente Comunitário de Saúde Sr. Luis Ribeiro Neto;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a relação de certificação e regularização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de maneira a incluir o servidor Luis Neto Ribeiro Arruda.
Parágrafo único. Fica, portanto, atestado e certificado a regularização funcional dos seguintes Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de São Félix do Araguaia/MT:
| Agente Comunitário de Saúde | Ano da Realização da Seleção Pública |
| Maria Ilda dos Santos Costa | 1995 |
| Deusvaldina Pereira de Souza | 1997 |
| Angela Maria Ferreira Neves | 1998 |
| Flavia Ferreira de Andrade | 1999 |
| Edilene Pereira Borges | 2001 |
| Elsa Aparecida da Silva | 2001 |
| Etelvina Bento da Rocha | 2001 |
| Lusia Aires Wanderley | 2001 |
| Maria Fatima Luz Lopes | 2001 |
| Maria Divina Vasconcelos de Aquino | 2001 |
| Rosilene Alves da Silva | 2001 |
| Dorival Espindola Moreira | 2003 |
| Maria Mereces Pereira Melo | 2004 |
| Maria Madalena Pereira Cunha | 2004 |
| Cleuza dos Santos Souza | 2005 |
| Flavia Costa Matos | 2005 |
| Luciley Marques de Souza | 2005 |
| Maria José Alves Dias | 2005 |
| Maxuel Pereira Abreu | 2005 |
| Zilda Maria de Souza Barbosa | 2005 |
| Ezielma da Silva Abreu | 2006 |
| Luis Neto Ribeiro Arruda | 1998 |
| Agente de Combate a Endemias | Ano da Realização da Seleção Pública |
| Paulo Henrique Pereira dos Santos | 1998 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia/MT, 17 de março de 2020.
| Gilmar Barreira de Almeida Presidente da Comissão | João Elias de Freitas Neto Membro da Comissão |
| Elyz Maria da Silva Membro da Comissão | Carlo Fabiano Oliveira Veronezzi Membro da Comissão |