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Pref. São Félix do Araguaia

ATO Nº 01/2020 – RETIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS PROCESSOS DE SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADO DOS ANOS DE 1995, 1997, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004, 2005 E 2006.

A Comissão de Certificação dos processos seletivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no uso de suas atribuições legais conferida pela Portaria nº 394 de 20 de Setembro de 2016,

Considerando a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2012, que prevê a regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

Considerando a Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 010/1993 de 03/12/1993 que criou o cargo de Agende de Saúde, e Lei Municipal nº 595/2008 de 07/01/2008 que dispõe sobre a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e Lei Complementar Municipal nº 086/2014 de 22/12/2014 que reformulou a carreira dos ACS e ACE;

Considerando as Resoluções 067/2011 e 026/2012 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre o processo de certificação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, e demais normas e doutrina que rege a matéria administrativa; e,

Considerando o relatório da Comissão de Certificação que apresenta vasta documentação comprobatória da realização das seleções públicas realizada nos anos de 1995, 1996, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004, 2005 e 2006, e que conclui pela sua certificação;

Considerando o requerimento apresentado pelo Agente Comunitário de Saúde Sr. Luis Ribeiro Neto;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a relação de certificação e regularização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de maneira a incluir o servidor Luis Neto Ribeiro Arruda.

Parágrafo único. Fica, portanto, atestado e certificado a regularização funcional dos seguintes Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de São Félix do Araguaia/MT:

Agente Comunitário de Saúde

Ano da Realização

da Seleção Pública

Maria Ilda dos Santos Costa

1995

Deusvaldina Pereira de Souza

1997

Angela Maria Ferreira Neves

1998

Flavia Ferreira de Andrade

1999

Edilene Pereira Borges

2001

Elsa Aparecida da Silva

2001

Etelvina Bento da Rocha

2001

Lusia Aires Wanderley

2001

Maria Fatima Luz Lopes

2001

Maria Divina Vasconcelos de Aquino

2001

Rosilene Alves da Silva

2001

Dorival Espindola Moreira

2003

Maria Mereces Pereira Melo

2004

Maria Madalena Pereira Cunha

2004

Cleuza dos Santos Souza

2005

Flavia Costa Matos

2005

Luciley Marques de Souza

2005

Maria José Alves Dias

2005

Maxuel Pereira Abreu

2005

Zilda Maria de Souza Barbosa

2005

Ezielma da Silva Abreu

2006

Luis Neto Ribeiro Arruda

1998

Agente de Combate a Endemias

Ano da Realização

da Seleção Pública

Paulo Henrique Pereira dos Santos

1998

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia/MT, 17 de março de 2020.

Gilmar Barreira de Almeida

Presidente da Comissão

João Elias de Freitas Neto

Membro da Comissão

Elyz Maria da Silva

Membro da Comissão

Carlo Fabiano Oliveira Veronezzi

Membro da Comissão