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Pref. São Félix do Araguaia

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) – RETIFICAÇÃO

RELATÓRIO CONCLUSIVO

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniram se na sala anexa da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, as catorze horas, a COMISSÃO ESPECIAL DE CERTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E SUBMISSÃO A TESTE SELETIVO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE - DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MATO GROSSO, nomeada pela Portaria Municipal nº 394 de 20 de setembro de 2016.

A reunião se motivou devido a necessidade de retificação do ato de certificação ocorrido em 2016, vendo que o Agente Comunitário de Saúde – ACS Sr. Luis Neto Ribeiro Arruda, brasileiro, portador do RG 6908422 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 582.005.331-15, residente na Avenida Lagoa, n 339, Bairro Vila São José em São Félix do Araguaia – MT, apresentou um requerimento informando que o mesmo não fora incluído no processo de certificação e apresentou a documentação solicitando a retificação do ato e sua inclusão na certificação.

Após a análise da comissão de certificação verificou que o mesmo não foi incluído no processo de certificação devido a um equívoco da Comissão e Departamento de Recursos Humanos. Na ocasião, o requerente estava de licença médica, motivo pelo qual não constou na relação dos servidores certificados.

Considerando tal fato, tendo em vista a análise das documentações e requerimento, essa comissão retifica o ato de certificação incluído o servidor Luis Neto Ribeiro Arruda, conforme manual de triagem do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Conforme segue abaixo:

I. Ofício de encaminhamento;

II. Publicação do ato de designação da comissão de certificação;

III. Relatório fundamentado da comissão de certificação atestando a regularidade de processo de seleção pública realizado antes da Emenda Constitucional nº 51/2006, com a identificação dos agentes aprovados e a atual comunidade em que prestam seus serviços;

IV. Publicação em diário oficial do ato de certificação da regularidade de processo de seleção pública realizado previamente à Emenda Constitucional nº 51/2006, com indicação dos agentes aprovados; V. Cópia dos documentos utilizados pela comissão certificadora como prova de que o certame foi realizado e divulgado;

VI. Cópia da lei de criação dos cargos públicos/empregos públicos;

VII. Cópia atualizada do comprovante de residência dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias certificados;

VIII. Cópia dos documentos comprobatórios da existência de vínculo dos beneficiários do processo de certificação com a administração pública, nas funções de agentes comunitários de saúde ou de agentes de combate às endemias, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 51/2006;

IX. Relação das comunidades do Município, indicando as divisões e/ou separações, como micro área, setor, região ou outra denominação;

X. Outros documentos que julgar necessários.

Em 01 de Dezembro de 2016, foi requerido ao Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte - MT, através do oficio nº 01/2016, desta comissão, solicitando todas as informações pertinentes ao processo de seleção anteriores a 2006, dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE. Em atendimento a solicitação o Escritório Regional de Saúde nos enviou um relatório informando como era realizado a seleção e divulgação dos processos seletivos anteriores a 2006, no qual o relatório foi anexado em cada pasta de seleção dos ACS e ACE.

Após análise de todas as informações obtidas e prova documental, fora acrescentado o Sr. Luis Neto Ribeiro Arruda na relação final e montada a pasta do referido servidor.

Sendo assim , o quadro atual de agentes para a certificação é composto por 22 Agentes Comunitários de Saúde - ACS e 01 Agente de Combate a Endemias - ACE, conforme demonstrado abaixo, com suas respectivas datas de admissão contratual.

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Nome:

MARIA ILDA DOS SANTOS COSTA

CPF

513.939.641-68

Mat. Atual

301

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

09 ZONA URBANA

Data Teste Seletivo:

1995

Nome:

DEUSVALDINA PREREIRA DE SOUZA

CPF

545.806.761-49

Mat. Atual

301

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

12 VILA SÃO SEBASTIÃO – RURAL

Data Teste Seletivo:

1997

Nome:

ANGELA MARIA FERREIRA NEVES

CPF

763.431.891-49

Mat. Atual

303

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

10 ZONA URBANA

Ano do Teste Seletivo:

1998

Nome:

FLAVIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

943.402.421-87

Mat. Atual

392

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

13 GLEBA DOM PEDRO – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

1999

Nome:

EDILENE PERERIA BORGES

RG:

159-003 SSP/MT

Mat. Atual

872

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

11 MÃE MARIA – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

ELSA APARECIDA DA SILVA

CPF:

640.005.321-20

Mat. Atual

352

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

23 TREVO DO MACACO – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

ETELVINA BENTO DA ROCHA

CPF:

817.685.321-68

Mat. Atual

3522

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

19 AZULONA – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

LUSIA AIRES VANDERLEY

CPF:

007.115.591-04

Mat. Atual

468

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

18 CARNAÚBA – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

MARIA DE FÁTIMA LUZ LOPES

CPF:

513.939.721-87

Mat. Atual

658

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

24 CAPÃO VERDE – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

MARIA DIVINA VASCONCELOS DE AQUINO

CPF:

513.934.411-49

Mat. Atual

874

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

18 P.A MÃE MARIA – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

ROSILENE ALVES DA SILVA

CPF:

784150391-1

Mat. Atual

998

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

22 TREVO DO MACACO I – ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2001

Nome:

DORIVAL ESPÍNDOLA MOREIRA

CPF:

568.999.631-91

Mat. Atual

317

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

08 ZONA URBANA

Data do Teste Seletivo:

2003

Nome:

MARIA MERCES PEREIRA MELO

CPF:

309.587.921-00

Mat. Atual

45

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

23 GLEBA DOM PEDRO – SETOR PSICULTURA - I

Data do Teste Seletivo:

2004

Nome:

MARIA MADALENA PEREIRA DA CUNHA

CPF:

513.959591-53

Mat. Atual

659

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

26 GLEBA DOM PEDRO – PSICULTURA – II/ ZONA RURAL

Data do Teste Seletivo:

2004

Nome:

CLEUZA DOS SANTOS SOUZA

CPF:

415.914.371-72

Mat. Atual

848

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

21 ZONA RURAL-P.A DOM PEDRO (ESCOLINHA)

Data Teste Seletivo:

2005

Nome:

FLAVIA COSTA MATOS

CPF:

791

Mat. Atual

012.602.681-52

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

27 ZONA RURAL – P.A DOM PEDRO

Data Teste Seletivo:

2005

Nome:

LUCILEY MARQUES DE SOUZA

CPF:

817.162.811-72

Mat. Atual

871

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

13 ZONA RURAL IMBU

Data Teste Seletivo:

2005

Nome:

MARIA JOSE ALVES DIAS

CPF:

533.378.321-72

Mat. Atual

789

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

16 ZONA RURAL – ESPIGÃO LESTE

Data Teste Seletivo:

2005

Nome:

MAXUEL PEREIRA ABREU

CPF:

014.422.261-29

Mat. Atual

792

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

12 ZONA URBANA – VILA SANTO ANTONIO

Data Teste Seletivo:

2005

Nome:

ZILDA MARIA DE SOUZA BARBOSA

Mat. Atual

870

CPF

016.259.821-19

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

15 ZONA URBANA

Data Teste Seletivo:

2005

Nome:

EZIELMA DA SILVA ABREU

CPF

781.696.791-91

Mat. Atual

844

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

02 ZONA URBANA

Data Teste Seletivo:

2006

Nome:

Luis Neto Ribeiro Arruda

CPF:

582.005.331-15

Mat. Atual

300

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

08 ZONA URBANA

Data do Teste Seletivo:

1998

Agente de Combate a Endemias - ACE

Nome:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

513.902.801-87

Mat. Atual

562

Cargo:

Agente de Endemias

Micro área:

SEDE e DISTRITOS

Data do Teste Seletivo:

1998

Diante do exposto, retifica-se o ato anterior, de maneira a incluir o servidor Luis Neto Ribeiro Arruda, haja vista que atende os requisitos necessários para o ingresso no serviço público. Conforme já exposto, o processo de contratação dos agentes variam entre os anos 1995 a 2006, foi constatado que desde 1995 houve continuidade do vínculo contratual, ou seja, todos permanecem na folha de pagamento de um exercício financeiro para outro.

Assim sendo, remete-se o presente processo a Excelentíssima Sra. Prefeito Municipal, para fins de retificação do ato e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que seja submetido a análise e posterior conclusão quanto a Efetivação ou não dos respectivos agentes no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT.

São Félix do Araguaia – MT, 17 de março de 2020.

João Elias de Freitas Neto

Gilmar Barreira de Almeida

Carlo Fabiano Oliveira Veronezzi

Elyz Maria da Silva