RELATÓRIO CONCLUSIVO DA CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) – RETIFICAÇÃO
20 de Março de 2020
RELATÓRIO CONCLUSIVO DA CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) – RETIFICAÇÃO
RELATÓRIO CONCLUSIVO
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniram se na sala anexa da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, as catorze horas, a COMISSÃO ESPECIAL DE CERTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E SUBMISSÃO A TESTE SELETIVO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE - DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MATO GROSSO, nomeada pela Portaria Municipal nº 394 de 20 de setembro de 2016.
A reunião se motivou devido a necessidade de retificação do ato de certificação ocorrido em 2016, vendo que o Agente Comunitário de Saúde – ACS Sr. Luis Neto Ribeiro Arruda, brasileiro, portador do RG 6908422 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 582.005.331-15, residente na Avenida Lagoa, n 339, Bairro Vila São José em São Félix do Araguaia – MT, apresentou um requerimento informando que o mesmo não fora incluído no processo de certificação e apresentou a documentação solicitando a retificação do ato e sua inclusão na certificação.
Após a análise da comissão de certificação verificou que o mesmo não foi incluído no processo de certificação devido a um equívoco da Comissão e Departamento de Recursos Humanos. Na ocasião, o requerente estava de licença médica, motivo pelo qual não constou na relação dos servidores certificados.
Considerando tal fato, tendo em vista a análise das documentações e requerimento, essa comissão retifica o ato de certificação incluído o servidor Luis Neto Ribeiro Arruda, conforme manual de triagem do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Conforme segue abaixo:
I. Ofício de encaminhamento;
II. Publicação do ato de designação da comissão de certificação;
III. Relatório fundamentado da comissão de certificação atestando a regularidade de processo de seleção pública realizado antes da Emenda Constitucional nº 51/2006, com a identificação dos agentes aprovados e a atual comunidade em que prestam seus serviços;
IV. Publicação em diário oficial do ato de certificação da regularidade de processo de seleção pública realizado previamente à Emenda Constitucional nº 51/2006, com indicação dos agentes aprovados; V. Cópia dos documentos utilizados pela comissão certificadora como prova de que o certame foi realizado e divulgado;
VI. Cópia da lei de criação dos cargos públicos/empregos públicos;
VII. Cópia atualizada do comprovante de residência dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias certificados;
VIII. Cópia dos documentos comprobatórios da existência de vínculo dos beneficiários do processo de certificação com a administração pública, nas funções de agentes comunitários de saúde ou de agentes de combate às endemias, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 51/2006;
IX. Relação das comunidades do Município, indicando as divisões e/ou separações, como micro área, setor, região ou outra denominação;
X. Outros documentos que julgar necessários.
Em 01 de Dezembro de 2016, foi requerido ao Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte - MT, através do oficio nº 01/2016, desta comissão, solicitando todas as informações pertinentes ao processo de seleção anteriores a 2006, dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE. Em atendimento a solicitação o Escritório Regional de Saúde nos enviou um relatório informando como era realizado a seleção e divulgação dos processos seletivos anteriores a 2006, no qual o relatório foi anexado em cada pasta de seleção dos ACS e ACE.
Após análise de todas as informações obtidas e prova documental, fora acrescentado o Sr. Luis Neto Ribeiro Arruda na relação final e montada a pasta do referido servidor.
Sendo assim , o quadro atual de agentes para a certificação é composto por 22 Agentes Comunitários de Saúde - ACS e 01 Agente de Combate a Endemias - ACE, conforme demonstrado abaixo, com suas respectivas datas de admissão contratual.
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
| Nome: | MARIA ILDA DOS SANTOS COSTA |
| CPF | 513.939.641-68 |
| Mat. Atual | 301 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 09 ZONA URBANA |
| Data Teste Seletivo: | 1995 |
| Nome: | DEUSVALDINA PREREIRA DE SOUZA |
| CPF | 545.806.761-49 |
| Mat. Atual | 301 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 12 VILA SÃO SEBASTIÃO – RURAL |
| Data Teste Seletivo: | 1997 |
| Nome: | ANGELA MARIA FERREIRA NEVES |
| CPF | 763.431.891-49 |
| Mat. Atual | 303 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 10 ZONA URBANA |
| Ano do Teste Seletivo: | 1998 |
| Nome: | FLAVIA FERREIRA DE ANDRADE |
| CPF | 943.402.421-87 |
| Mat. Atual | 392 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 13 GLEBA DOM PEDRO – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 1999 |
| Nome: | EDILENE PERERIA BORGES |
| RG: | 159-003 SSP/MT |
| Mat. Atual | 872 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 11 MÃE MARIA – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | ELSA APARECIDA DA SILVA |
| CPF: | 640.005.321-20 |
| Mat. Atual | 352 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 23 TREVO DO MACACO – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | ETELVINA BENTO DA ROCHA |
| CPF: | 817.685.321-68 |
| Mat. Atual | 3522 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 19 AZULONA – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | LUSIA AIRES VANDERLEY |
| CPF: | 007.115.591-04 |
| Mat. Atual | 468 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 18 CARNAÚBA – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | MARIA DE FÁTIMA LUZ LOPES |
| CPF: | 513.939.721-87 |
| Mat. Atual | 658 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 24 CAPÃO VERDE – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | MARIA DIVINA VASCONCELOS DE AQUINO |
| CPF: | 513.934.411-49 |
| Mat. Atual | 874 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 18 P.A MÃE MARIA – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | ROSILENE ALVES DA SILVA |
| CPF: | 784150391-1 |
| Mat. Atual | 998 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 22 TREVO DO MACACO I – ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2001 |
| Nome: | DORIVAL ESPÍNDOLA MOREIRA |
| CPF: | 568.999.631-91 |
| Mat. Atual | 317 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 08 ZONA URBANA |
| Data do Teste Seletivo: | 2003 |
| Nome: | MARIA MERCES PEREIRA MELO |
| CPF: | 309.587.921-00 |
| Mat. Atual | 45 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 23 GLEBA DOM PEDRO – SETOR PSICULTURA - I |
| Data do Teste Seletivo: | 2004 |
| Nome: | MARIA MADALENA PEREIRA DA CUNHA |
| CPF: | 513.959591-53 |
| Mat. Atual | 659 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 26 GLEBA DOM PEDRO – PSICULTURA – II/ ZONA RURAL |
| Data do Teste Seletivo: | 2004 |
| Nome: | CLEUZA DOS SANTOS SOUZA |
| CPF: | 415.914.371-72 |
| Mat. Atual | 848 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 21 ZONA RURAL-P.A DOM PEDRO (ESCOLINHA) |
| Data Teste Seletivo: | 2005 |
| Nome: | FLAVIA COSTA MATOS |
| CPF: | 791 |
| Mat. Atual | 012.602.681-52 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 27 ZONA RURAL – P.A DOM PEDRO |
| Data Teste Seletivo: | 2005 |
| Nome: | LUCILEY MARQUES DE SOUZA |
| CPF: | 817.162.811-72 |
| Mat. Atual | 871 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 13 ZONA RURAL IMBU |
| Data Teste Seletivo: | 2005 |
| Nome: | MARIA JOSE ALVES DIAS |
| CPF: | 533.378.321-72 |
| Mat. Atual | 789 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 16 ZONA RURAL – ESPIGÃO LESTE |
| Data Teste Seletivo: | 2005 |
| Nome: | MAXUEL PEREIRA ABREU |
| CPF: | 014.422.261-29 |
| Mat. Atual | 792 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 12 ZONA URBANA – VILA SANTO ANTONIO |
| Data Teste Seletivo: | 2005 |
| Nome: | ZILDA MARIA DE SOUZA BARBOSA |
| Mat. Atual | 870 |
| CPF | 016.259.821-19 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 15 ZONA URBANA |
| Data Teste Seletivo: | 2005 |
| Nome: | EZIELMA DA SILVA ABREU |
| CPF | 781.696.791-91 |
| Mat. Atual | 844 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 02 ZONA URBANA |
| Data Teste Seletivo: | 2006 |
| Nome: | Luis Neto Ribeiro Arruda |
| CPF: | 582.005.331-15 |
| Mat. Atual | 300 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 08 ZONA URBANA |
| Data do Teste Seletivo: | 1998 |
Agente de Combate a Endemias - ACE
| Nome: | PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS |
| CPF: | 513.902.801-87 |
| Mat. Atual | 562 |
| Cargo: | Agente de Endemias |
| Micro área: | SEDE e DISTRITOS |
| Data do Teste Seletivo: | 1998 |
Diante do exposto, retifica-se o ato anterior, de maneira a incluir o servidor Luis Neto Ribeiro Arruda, haja vista que atende os requisitos necessários para o ingresso no serviço público. Conforme já exposto, o processo de contratação dos agentes variam entre os anos 1995 a 2006, foi constatado que desde 1995 houve continuidade do vínculo contratual, ou seja, todos permanecem na folha de pagamento de um exercício financeiro para outro.
Assim sendo, remete-se o presente processo a Excelentíssima Sra. Prefeito Municipal, para fins de retificação do ato e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que seja submetido a análise e posterior conclusão quanto a Efetivação ou não dos respectivos agentes no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT.
São Félix do Araguaia – MT, 17 de março de 2020.
| João Elias de Freitas Neto | Gilmar Barreira de Almeida |
| Carlo Fabiano Oliveira Veronezzi | Elyz Maria da Silva |