Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30/01/2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), atualizada para declaração de pandemia em 11/03/2020;

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS de 04/02/2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-n-CoV);

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento e emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando a Lei nº 13.979 de 06/02/2020 que estabelece as medidas para enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), visando a proteção da coletividade;

Considerando o Decreto Municipal 25/2020 do município de Barra do Bugres – MT, que dispõe sobre as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do Município de Barra do Bugres.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Comissão Municipal de Saúde para Enfrentamento do COVID-19 – CMSEC, como instancia de coordenação, articulação e de estratégia de comunicação no âmbito do município de Barra do Bugres – MT.

Art. 2º - O CMSEC será constituído por profissionais da área da saúde, envolvendo médicos, enfermeiros, especialistas, sendo composto pelos seguintes membros:

I – Melissa Infante Suarez, Médica da Atenção Básica;

II – Maria Silva de Souza, Coordenadora da Vigilância em Saúde;

III – Carlene de Souza Ramos Arcari, Secretária Municipal de Saúde;

IV – Fernanda Talita Martins Vitória, Biomédica – Coordenadora do Laboratório Municipal;

V – Jéssica de Oliveira Taques, Enfermeira – Coordenadora da Atenção Básica;

VI – Márcia Benedita Gouveia Pereira, Fisioterapeuta – NASF Núcleo Ampliado de Saúde da Família.

Art. 3º - O CMSEC se reunirá para compartilhar informações, acompanhar acontecimentos, definir medidas, orientar a tomada de decisões e divulga-las a respeito da pandemia de coronavírus e das medidas a serem seguidas, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal no Âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (Ministério da Saúde).

Art. 4º - Os trabalhos do CMSEC para o enfrentamento da pandemia de coronavírus serão orientados em conformidade com o Boletim Epidemiológico e Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), atualizado semanalmente ou sempre que necessário e disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Saúde: https://www.saude.gov.br/vigilancia-em-saude e no site do município de Barra do Bugres www.barradobugres.mt.gov.br

Art. 5º - As orientações oficiais e as informações atualizadas serão divulgadas oportunamente no site da Prefeitura.

Art. 6º - A coordenação do CMSEC poderá designar servidores para auxiliar na execução de suas atribuições.

Art. 7º - As ações do CMSEC terão duração de acordo com o previsto no Art. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.979/2020, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde – MS quanto a duração da situação de emergência de saúde pública.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, em Barra do Bugres- MT, 19 de Março de 2020.

Carlene de Souza Ramos ArcariSecretária Municipal de SaúdePortaria nº312/2019