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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Senhora ZALI SANTOS FERREIRA.

O Senhor WEMES PEREIRA LEITE, Secretário de Administração e Planejamento do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004, que rege a previdência municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Senhora ZALI SANTOS FERREIRA, efetiva no cargo de PSICÓLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com vencimentos integrais, a partir de 03/12/2019 e término em 31/03/2020, conforme Processo Administrativo do IPASFA, nº 2019.08.00032P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

São Felix do Araguaia-MT, 6 de janeiro de 2020.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento