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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Senhora AURENICE RIBEIRO DA SILVA.

O Senhor WEMES PEREIRA LEITE, Secretário de Administração e Planejamento do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004, que rege a previdência municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Senhora AURENICE RIBEIRO DA SILVA, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com vencimentos integrais, a partir de 09/09/2019 e término em 06/01/2020, conforme Processo Administrativo do IPASFA, nº 2020.08.00008P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

São Felix do Araguaia/MT, 28 de fevereiro de 2020.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento