PORTARIA IPASFA Nº 7, DE 28/02/2020 - CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE EM FAVOR DE AURENICE RIBEIRO DA SILVA
20 de Março de 2020
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Senhora AURENICE RIBEIRO DA SILVA.
O Senhor WEMES PEREIRA LEITE, Secretário de Administração e Planejamento do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004, que rege a previdência municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Senhora AURENICE RIBEIRO DA SILVA, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com vencimentos integrais, a partir de 09/09/2019 e término em 06/01/2020, conforme Processo Administrativo do IPASFA, nº 2020.08.00008P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
São Felix do Araguaia/MT, 28 de fevereiro de 2020.
WEMES PEREIRA LEITE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento