Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19 para o Setor de Licitação, e dá outras providências.

EDÉRZIO DE JESUS MENDES, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município,

Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020;

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Jangada/MT,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos, a partir de 19 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, todas as atividades públicas referentes aos processos licitatórios agendadas pelo órgão municipal, devendo tais atividades serem remarcadas oportunamente.

Art. 2º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jangada-MT, 19 de Março de 2020.

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal