Por este CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SSP/SC, e do CPF 310.383.289-34 residente e domiciliado na AV: Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa ELIAS PEREIRA BATISTA 01702407110, com endereço à rua TV Santa Clara , nº 970, Bairro Santa Clara, CEP: 78340-000, inscrita no CNPJ sob. nº 17.934.956/0001-63, no município deJuruena/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. ELIAS PEREIRA BATISTA, brasileiro, portador do RG: de nº 18.311.148, e CPF n° 017.024.071-10,residente e domiciliada á rua TV Santa Clara , nº 970, Bairro Santa Clara, CEP: 78340-000, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93, com as demais alterações, e na lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como no Processo Administrativo de nº. 043/2015 e Pregão Presencial nº 028 /2015.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Informática, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretarias.

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
01	05 Meses	Serviços Técnicos Especializados de Informática	4.000,00	20.000,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo pagas em 05 (cinco) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, sendo pagas a partir do 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pelas Secretarias Solicitantes.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte orçamentária:

2.005 – Manutenção dos Serviços Administrativos 54 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2.013 – Coordenação do Ensino fundamental 105 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2.023 – Manutenção das Atividades de Saúde de Atenção Básica 190 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 05 (cinco) meses, com inicio em 17/08/2015 e término em 17/01/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Prestação de Serviço.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADO deverá prestar os serviços conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 06 (seis) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 05 (quatro) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, 17 de agosto de 2015.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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ELIAS PEREIRA BATISTA 01702407110 ELIAS PEREIRA BATISTA

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: