DATA: 14 de agosto de 2015.

SÚMULA: Aprova a retificação do Loteamento Residencial Tulipas e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado a retificação do Loteamento denominado “Residencial Tulipas”, de propriedade da empresa Construtora Abussafe LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 76.261.171/0001-36, com sede na Avenida Celso Garcia Cid, n º 479, Sala 04, Centro, Londrina, Estado do Paraná, localizado na área de terra denominada Chácara 447, no Bairro Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, neste município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada de 4,83446 hectares, ou 48.344,60 m² (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 29.360,28 m2

b) Área Institucional 2.901,27 m2

c) Área de Arruamento 11.248,26 m2

d) Área Verde 4.834,79 m2

Área Total 48.344,60 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

A poligonal tem início no Marco (M01); daí segue confrontando com a Chácara nº 448 com rumo de 18°50’00” SE, com distância de 409,70 metros, até o Marco (M02); daí segue confrontando com a Chácara nº 447-A com rumo de 71°10’00” SW, com distância de 118,00 metros, até o Marco (M03); daí segue confrontando com a Chácara nº 446 com rumo de 18°50’00” NW, com distância de 409,70 metros, até o Marco (M04); daí segue confrontando com a Estrada Claudete com rumo de 71°10’00” NE, com distância de 118,00 metros, até o Marco (M01), início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 3º. Ficam os Lotes das Quadras 04, 05, 08 e 09, como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 5º. A liberação dos alvarás para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo responsável técnico da Prefeitura Municipal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 068/2015, de 10 de abril de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 14 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS