“Dispõe sobre expediente interno nas repartições publicas municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:

D E C R E T A:

Artigo. 1º -Fica estabelecido que durante o período de 20/03/2020 à 15/04/2020, podendo ser prorrogado caso seja necessário, somente haverá expediente interno nas repartições públicas do município de Novo Horizonte do Norte- MT, em virtude de que a Organização Mundial de Saúde declarou em 11 de Março de 2020 que a disseminação do novo coronavírus, caracteriza pandemia, recomendando para que seja redobrado o compromisso na prevenção do contagia da doença (COVID-19).

Parágrafo Único - Nas unidades de saúde, na vigilância Sanitária e no Hospital Municipal o expediente será normal, respeitando todas as medidas de segurança cabíveis, para o exercício de suas respectivas funções.

Artigo 2º- Fica estabelecido demais repartições o atendimento ao público será realizado em caráter de urgência através de atendimento telefônico conforme segue, e os casos que não forem resolvidos por telefone, à respectiva secretaria atenderá o cidadão em caráter excepcional, pessoalmente na Secretaria ou no respectivo departamento.

TELEFONES DE CONTATO
Secretaria De Administração	André- (66) 98404-7871 Pedro Paulo- (66) 98425-2304 Melissa- (66) 98467-4979 Sebastiana –(66) 98423-5809
Secretaria de Finanças	Rosemeire – (66) 98421-0652
Setor de Tributação	Josiane Malaquias- (66) 98458-3505 Half (66) 98411-8870 Rosinaldo-(66) 98416-7662
Setor de Contabilidade	Luiz Carlos Bachega (66) 9 9991-3445 Maria Aparecida –(66) 98438-1383 Rosane Peline –(66) 98448-6833
Controladoria Interna	Ana Rigel (66) 98413-0260
Secretaria de InfraEstrutura	Acácio Gorges (66) 98453-6454 Ana Cristina (66) 98442-6646 Iuri Valério (66) 98451-8752
Setor Urbanismo	Gilberto Fernandes (66) 98463-2829
Secretaria de Agricultura	Jose Antonio (66) 98435-3313
Secretario Chefe de Gabinete	Claudio Amorim (66) 98431-9985
Gabinete do Prefeito	Silvano Pereira Neves (66) 98452-0033
Setor de Licitação	Juliano Gamba (66) 98413-0019 Thainara Taisy (66) 98427-1027
Secretaria de Junta de Serviço Militar e Cartório Eleitoral	Paulo Ricardo (66) 98440-7881
Secretaria de Assistência Social	66-3559-1214 Maria Dolores (66) 98421-0819
Unidade de Serviço Municipal - SEFAZ	João Carlos –(66) 98430-2494 Noel Moreira – (66) 98414-7630
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	663559-1285 Maria Helena – (66) 98412-1758

Artigo . 3º- As licitações ocorrerão normalmente nas datas prevista, conforme já publicado em edital.

Artigo . 4º- A Secretaria de Educação seguirá o que fora determinado pelo Decreto Municipal nº 021 de 19 de Março de 2020.

Artigo . 5º- A Secretaria de Infraestrutura e Setor de Urbanismo deverá reduzir consideravelmente as suas atividades atendendo apenas casos de extrema urgência e emergência e os serviços essenciais e a coleta de lixo ocorrerá normalmente.

Artigo. 6°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 20 de Março de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal