Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual da Secretaria Municipal de Saúde 2018-2021, do Município de Santo Afonso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AFONSO - MT no uso de suas atribuições legais e considerando:

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AFONSO - MT no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Considerando os disposto nos artigo 198 e 200 da Constituição Federal de 1988;

II - Considerando as disposições da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias;

III - LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

V - Considerando a aprovação no Conselho Municipal de Saúde de SANTO AFONSO.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Programação Anual da Secretaria Municipal de Saúde 2018-2021, do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Santo Afonso, 16 de Março 2020.

___________________________________ Lilian de Assis Couto Peçanha Secretária Municipal de Saúde Santo Afonso-MT

_________________________________ Rozinalva Dias Da Rocha Presidente do Conselho Municipal de Saúde Santo Afonso-MT