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Pref. Santo Afonso

“Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos profissionais da Educação Básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e atendendo ao disposto no artigo 42 e 43 da lei Federal 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Afonso aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica revisado no ano de 2020, em 12,84 (doze inteiros e oitenta e quatro décimos percentuais) o subsidio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I,II,III,IV e V da Lei Complementar nº002 de 29 Outubro de 2007.

Art. 2º Os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma da redação contida nos anexos I, II, III, IV e V desta lei.

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01.02.2020.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte, 28º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.174,79

R$ 3.262,18

R$ 3.697,14

R$ 4.349,58

R$ 5.002,01

2

1,04

R$ 2.261,78

R$ 3.392,67

R$ 3.845,02

R$4.523,56

R$ 5.202,09

3

1,09

R$2.370,52

R$ 3.555,78

R$ 4.029,,88

R$ 4.741,04

R$ 5.452,19

4

1,14

R$2.479,26

R$ 3.718,89

R$ 4.214,74

R$4.958,52

R$ 5.702,29

5

1,19

R$ 2.588,00

R$ 3.882,00

R$ 4.399,60

R$ 5.176,00

R$ 5.952,40

6

1,25

R$ 2.718,48

R$ 4.077,72

R$ 4.621,41

R$ 5.436,96

R$ 6.252,50

7

1,32

R$ 2.870,72

R$ 4.306,08

R$ 4.880,22

R$ 5.741,44

R$ 6.602,65

8

1,41

R$ 3.066,45

R$ 4.599,67

R$ 5.212,96

R$ 6.132,90

R$ 7.052,83

9

1,50

R$3.262,18

R$ 4.893,27

R$ 5.545,70

R$ 6.524,36

R$ 7.503,01

10

1,53

R$3.327,42

R$ 4.991,13

R$ 5.656,61

R$ 6.654,84

R$ 7.653,06

11

1,56

R$ 3.392,67

R$ 5.089,00

R$ 5.767,53

R$ 6.785,34

R$ 7.803,14

12

1,59

R$ 3.457,91

R$ 5.186,86

R$ 5.878,44

R$ 6.915,82

R$ 7.953,19

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.174,79

R$ 3.262,18

R$ 3.697,14

R$ 4.349,58

2

1,04

R$ 2.261,78

R$ 3.392,67

R$ 3.845,02

R$4.523,56

3

1,09

R$2.370,52

R$ 3.555,78

R$ 4.029,,88

R$ 4.741,04

4

1,14

R$2.479,26

R$ 3.718,89

R$ 4.214,74

R$4.958,52

5

1,19

R$ 2.588,00

R$ 3.882,00

R$ 4.399,60

R$ 5.176,00

6

1,25

R$ 2.718,48

R$ 4.077,72

R$ 4.621,41

R$ 5.436,96

7

1,32

R$ 2.870,72

R$ 4.306,08

R$ 4.880,22

R$ 5.741,44

8

1,41

R$ 3.066,45

R$ 4.599,67

R$ 5.212,96

R$ 6.132,90

9

1,50

R$3.262,18

R$ 4.893,27

R$ 5.545,70

R$ 6.524,36

10

1,53

R$3.327,42

R$ 4.991,13

R$ 5.656,61

R$ 6.654,84

11

1,56

R$ 3.392,67

R$ 5.089,00

R$ 5.767,53

R$ 6.785,34

12

1,59

R$ 3.457,91

R$ 5.186,86

R$ 5.878,44

R$ 6.915,82

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.631,07

R$ 2.446,60

R$ 2.772,81

R$ 3.262,14

2

1,04

R$ 1.696,31

R$ 2.544,46

R$ 2.883,72

R$ 3.392,62

3

1,09

R$ 1.777,86

R$ 2.666,79

R$ 3.022,36

R$ 3.555,72

4

1,14

R$ 1.859,41

R$ 2.789,11

R$ 3.160,99

R$ 3.718,82

5

1,19

R$ 1.940,97

R$ 2.911,45

R$ 3.299,64

R$ 3.881,94

6

1,25

R$ 2.038,83

R$ 3.058,24

R$ 3.466,01

R$ 4.077,66

7

1,32

R$ 2.153,01

R$ 3.229,51

R$ 3.660,11

R$ 4.306,02

8

1,41

R$ 2.299,80

R$ 3.449,70

R$ 3.909,66

R$ 4.599,60

9

1,50

R$ 2.446,60

R$ 3.669,90

R$ 4.159,22

R$ 4.893,20

10

1,53

R$ 2.495,53

R$ 3.743,29

R$ 4.242,40

R$ 4.991,06

11

1,56

R$ 2.544,46

R$ 3.816,69

R$ 4.325,58

R$ 5.088,92

12

1,59

R$ 2.593,40

R$ 3.890,10

R$ 4.408,78

R$ 5.186,80

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.740,24

R$ 2.175,30

2

1,04

R$ 1.804,84

R$ 2.256,05

3

1,09

R$ 1.896,86

R$ 2.371,07

4

1,14

R$ 1.983,87

R$ 2.479,83

5

1,19

R$ 2.070,88

R$ 2.588,60

6

1,25

R$ 2.175,30

R$ 2.719,12

7

1,32

R$ 2.297,11

R$ 2.871,38

8

1,41

R$ 2.453,73

R$ 3.067,16

9

1,50

R$ 2.610,36

R$ 3.262,95

10

1,53

R$ 2.662,56

R$ 3.328,20

11

1,56

R$ 2.714,77

R$ 3.393,46

12

1,59

R$ 2.766,98

R$ 3.458,72

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.267,64

R$ 1.584,55

2

1,04

R$ 1.318,34

R$ 1.647,92

3

1,09

R$ 1.381,72

R$ 1.727,15

4

1,14

R$ 1.445,10

R$ 1.806,37

5

1,19

R$ 1.508,49

R$ 1.885,61

6

1,25

R$ 1.584,55

R$ 1.980,68

7

1,32

R$ 1.673,28

R$ 2.091,60

8

1,41

R$ 1.787,37

R$ 2.234,21

9

1,50

R$ 1.901,46

R$ 2.376,82

10

1,53

R$ 1.939,48

R$ 2.424,35

11

1,56

R$ 1.977,51

R$ 2.471,88

12

1,59

R$ 2.015,54

R$ 2.519,42