PORTARIA Nº 095/2020
23 de Março de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Altera o valor do Adicional de Função Gratificada do Servidor ADILSON RODRIGUES DA SILVA, portador do RG nº 6.206.423-4 SSP/PR e CPF 651.742.081.91, o servidor passa a ter direito a percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 48,91% (quarenta e oito vírgula noventa e um por cento), para exercer o cargo de Chefe de Chefe de Divisão de Endemias, a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de março de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 20/03/2020 à 20/04/2020.