PORTARIA Nº. 162/2020
23 de Março de 2020
INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS “COVID-19” NO AMBITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a composição do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Publico Municipal, visando o combate a disseminação do “COVID-19”, neste Município de Tabaporã/MT.
Art. 2º. Fica nomeada para compor o Comitê Enfrentamento ao Novo Coronavírus, por tempo indeterminado até o combate a nova pandemia, com competências e medidas já disciplinadas no supramencionada no Decreto nº 3.980/2020 municipal, Portaria nº 247 de 16 de Março de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado de mato Grosso, e Decreto nº 407 de 16 de Março de 2020 do Estado de mato Grosso, compostas pelos seguintes integrantes:
I. Sirineu Moleta- Prefeito Municipal de Tabaporã;
II. Celia Niehues Sôffa – Secretária Municipal de Saúde;
III. Alessandra Aparecida de Souza - Conselho Municipal de SaúdeIV. Franciele de Souza Dantas Cardoso- Coordenaria da Atenção Básica;
V. Adair José Schneider- Secretário Municipal de Finanças e Orçamento;
VI. Denivaldo de Oliveira Souza- Secretario Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
VII. Jeiziane Mendonça da Silva- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania;
VIII. Weverton Pereira Rupolo- Procurador Jurídico do Município de Tabaporã;
IX. Laurita José da Silva –Presidente - Representante da Câmara Municipal;
X. Tiago dos Santos – Representante da Vigilância em Saúde Municipal;
Art. 3º. Comitê será presidido pelo Prefeito Municipal de Tabaporã, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pela Secretária M. de Saúde.
Art. 4º. O comitê se reunirá, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membro e demais instruções mencionadas no Decreto Municipal nº 3.980/2020 municipal.
Art. 5º. As deliberações do Comitê deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente e publicadas dando total teor e conhecimento a toda a população pelos meios de comunicação existentes.
Art. 6º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL