Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Durante a vigência deste Decreto ficam suspensos todos os eventos presenciais promovidos pela Administração Pública Municipal, os quais doravante poderão ser realizados por meio de áudio ou videoconferência.

Art. 2º. No âmbito do setor privado do Município de Santa Rita do Trivelato, fica recomendada a suspensão de eventos, feiras, cinemas, clubes, missas, cultos, bares, restaurantes, boates, e congêneres.

§ 1º Fica recomendado a suspensão das atividades de academias e clubes esportivos pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogáveis.

§ 2º As concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo municipal ficam autorizadas a suspender suas atividades a partir de 23 de março de 2020.

§ 3º As concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo municipal e estadual deverão adotar todas as medidas de assepsia no interior dos veículos, de acordo com as normas sanitárias vigentes, cabendo aos órgãos regulatórios estaduais e municipais executar a fiscalização.

Art. 3º Ficam suspensos:

I – os serviços e procedimentos eletivos de saúde, como as visitas domiciliares e consultas médicas eletivas, o transporte não emergencial de pacientes, as coletas, entregas e exames laboratoriais de rotina, as consultas eletivas com nutricionista e assistente social e os atendimentos eletivos nas áreas de psicologia, odontologia, fisioterapia e fonoaudiologia;

II - as reuniões realizadas pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;

III - as visitas a pacientes internados ou em atendimento no Pronto Atendimento Municipal e Postos de Saúde da Família.

Parágrafo único. As suspensões previstas nos incisos deste artigo são pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas em caso de orientação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Art. 4º. Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato e suas autarquias, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado em caso de orientação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Parágrafo único. A suspensão prevista no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais e às atividades de fiscalização e exercício do poder de polícia.

Art. 5º. O servidor com caso suspeito ou confirmado de contaminação pelo coronavírus, de acordo com protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, deverá se afastar no período previsto no atestado médico e comunicar o fato à chefia imediata, bem como encaminhar as informações e atestado médico escaneado ao seguinte endereço eletrônico: rh@santaritadotrivelato.mt.gov.br

Art. 6º. Durante a vigência deste Decreto, os secretários municipais ficam autorizados a estabelecer as modalidades de trabalho de revezamento, teletrabalho ou redução de jornada aos servidores de suas respectivas pastas, desde que não haja prejuízos às atividades desenvolvidas pela área, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a manutenção do atendimento e a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários.

§ 1º Os servidores públicos que se enquadrarem em grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde poderão ter regime especial de trabalho definido conforme Portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal de Administração.

§ 2º Os servidores que desempenham cargo de direção, chefia e assessoramento não poderão realizar o regime de trabalho de revezamento.

Art. 7º. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Sr. Wanderson Pereira Dias, e o 3º Sargento da Polícia Militar, Sr. Anderson Ferreira Lemes dos Santos, Comandante do Núcleo de Polícia Militar deste Município, passam a compor o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus juntamente com os demais membros relacionados nos incisos do art. 6º do Decreto Municipal nº 025/2020, de 18 de março de 2020.

Art. 8º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 20 DE MARÇO DE 2020.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal