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Pref. Nobres

"Estabelece as características básicas para os tipos de estruturas e padrões de acabamentos utilizados para definição do Valor Unitário por m² de construção na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, o Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros basilares, com a finalidade de orientar a definição dos Padrões relacionados ao Tipo de Imóvel, a serem utilizados na definição do Valor Unitário do m² da Construção – Vu e Fator de Conservação – Fc na Planta Genérica de Valores;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam estabelecidas as características básicas a serem observadas na definição dos Padrões de Tipo de Imóveis para definição do Valor Unitário do m² de Construção a que se refere a Tabela 1 do Anexo – I da Planta Genérica de Valores.

Padrão 1

Padrão Luxo em Alvenaria ou Concreto

Art. 2º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado luxo de acordo com as seguintes características:

I -Edificações térreas ou com dois pavimentos, obedecendo a projeto arquitetônico peculiar, demonstrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos, assim como, com os detalhes dos acabamentos aplicados. Áreas livres planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter piscina, quadra esportiva ou churrasqueira.Estrutura completa de concreto armado;

II - Cobertura em laje impermeabilizada com produtos apropriados, obedecendo a um projeto específico, eventualmente com proteção térmica, cobertura com telhas de cerâmica;

III - Fachadas pintadas a látex acrílico sobre massa corrida, textura ou com aplicação de pedras especiais ou materiais equivalentes, com detalhes definindo um estilo arquitetônico;

IV - Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

Padrão 2

Padrão Alto em Alvenaria ou Concreto

Art. 3º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado alto, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico;

II - Estrutura: pode ser mista de concreto e alvenaria, de alvenaria ou concreto, revestida interna e externamente;

III - Cobertura: em laje pré-moldada ou telhas de barro;

IV - Áreas externas: com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins e churrasqueira;

V - Fachadas: normalmente pintadas a látex sobre reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal;

VI - Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

Padrão 3

Padrão Médio em Alvenaria ou Concreto

Art. 4º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado médio, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto arquitetônico;

II - Estrutura: simples, podendo ser de alvenaria ou concreto e de tijolos de barro;

III - Cobertura: pode ser telhas de cimento amianto ou barro;

IV - Fachadas: normalmente com emboço ou reboco;

V - Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

Padrão 4

Padrão Baixo em Alvenaria ou Concreto

Art. 5º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado baixo, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão de obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. Associadas à autoconstrução, geralmente apresentam pé direito aquém dos usuais e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, construídas em alvenaria ou concreto e normalmente sem estrutura portante;

II - Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento onduladas sobre madeiramento não estruturado;

III - Fachadas: desprovidas de revestimentos e áreas externas com pisos em terra batida ou cimentado rústico;

IV - Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura e geralmente reaproveitadas.

Padrão 5

Padrão Alto em Alvenaria e Madeira (Misto)

Art. 6º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria e madeira e seu padrão é caracterizado alto, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico;

II - Estrutura: mista de alvenaria e madeira, revestida interna e externamente;

III - Cobertura: em laje pré-moldada ou telhas de barro;

IV - Áreas externas: com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins e churrasqueira;

V - Fachadas: normalmente pintadas a látex sobre reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal;

VI - Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

Padrão 6

Padrão Médio em Alvenaria e Madeira (Misto)

Art. 7º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria e madeira e seu padrão é caracterizado médio, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto arquitetônico;

II - Estrutura: simples de alvenaria de tijolos de barro e madeira;

III - Cobertura: pode ser telhas de cimento amianto ou barro;

IV - Fachadas: normalmente com emboço ou reboco;

V - Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

Padrão 7

Padrão Baixo em Alvenaria e Madeira (Misto)

Art. 8º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria e madeira e seu padrão é caracterizado baixo, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão de obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. Associadas à autoconstrução, geralmente apresentam pé direito aquém dos usuais e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, construídas em alvenaria e madeira, normalmente sem estrutura portante;

II - Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento onduladas sobre madeiramento não estruturado;

III - Fachadas: desprovidas de revestimentos e áreas externas com pisos em terra batida ou cimentado rústico;

IV - Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura e geralmente reaproveitadas.

Padrão 8

Padrão Alto em Madeira

Art. 9º - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em madeira e seu padrão é caracterizado alto, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas ou assobradadas, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico;

II - Estrutura: complexa de madeira, revestida interna e externamente;

III - Cobertura em telhas de barro;

IV - Áreas externas: com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins e churrasqueira;

V - Fachadas: normalmente pintadas a látex, usualmente com aplicação de texturas;

VI - Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

Padrão 9

Padrão Médio em Madeira

Art. 10 - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em madeira e seu padrão é caracterizado médio, conforme as seguintes características:

I - Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto arquitetônico;

II - Estrutura: simples de madeira;

III - Cobertura pode ser telhas de cimento amianto ou barro;

IV - Fachadas: normalmente com emboço ou reboco;

V - Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

Padrão 10

Padrão Baixo em Madeira

Art. 11 - São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em madeira e seu padrão é caracterizado baixo, conforme as seguintes características:

I - Edificação sem qualquer preocupação arquitetônica; podendo apresentar fechamento lateral em taipa, madeirite ou assemelhados, normalmente sem esquadrias;

II - Estrutura: completa de madeira;

III - Cobertura: com telhas de barro ou de fibrocimento de qualidade inferior caracterizados;

IV - Revestimento: com acabamento rústico; normalmente com ausência de revestimento.

Padrão 11

Barracão, Galpão e Assemelhados Industrial ou Comercial com Estrutura em Concreto ou Alvenaria

Art. 12 - São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial, com sua estrutura em concreto ou alvenaria, conforme as seguintes características:

I - Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento;

II - Estrutura: visível de concreto armado; estrutura de cobertura constituída por treliças simples de madeira ou metálicas;

III - Esquadrias: de madeira ou ferro; normalmente com cobertura de telhas de fibrocimento ou metálicas;

IV - Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

Padrão 12

Barracão, Galpão e Assemelhados Industrial ou Comercial com Estrutura Metálica

Art. 13 - São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial, com sua estrutura em metal, conforme as seguintes características:

I - Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento;

II - Estrutura: visível de metal;

III - Esquadrias: de madeira ou ferro;

IV - Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento ou metálicas;

V - Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

Padrão 13

Barracão, Galpão e Assemelhados Industrial ou Comercial com Estrutura Mista

Art. 14 - São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial com sua estrutura mista, ou seja, podendo sua estrutura ser em concreto/madeira, concreto/metálica, madeira/metálica, conforme as seguintes características:

I - Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento;

II - Estrutura: visível de concreto/madeira, ou concreto/metálica, ou madeira/metálica;

III - Esquadrias: de madeira ou ferro;

IV - Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento ou metálicas;

V - Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

Padrão 14

Barracão, Galpão e Assemelhados Industrial ou Comercial com Estrutura em Madeira

Art. 15 - São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial, com sua estrutura em madeira, conforme as seguintes características:

I - Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento;

II - Estrutura: visível de madeira;

III - Esquadrias: de madeira ou ferro;

IV - Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento ou metálicas;

V - Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

Art. 16 - Ficam estabelecidas as características básicas a serem observadas na definição dos Fatores de Conservação a que se refere a Tabela 5, do Anexo – I, da Planta Genérica de Valores, conforme as seguintes características:

I - Nova/Ótima:

a) Imóvel construído ou reformado recentemente, cujas características arquitetônicas, de construção e acabamento encontram-se intactas e não necessitam de nenhum reparo.

II - Bom:

a) Imóvel com alguns pequenos desgastes devido aos intemperes e ação do clima e tempo, podendo apresentar pintura opaca em relação à original e outros pequenos desgastes em materiais de acabamento, os quais não necessitam de manutenção especializada e cujo custo de reparo não seja de grande monta.

III - Regular:

a) Imóvel que apresenta desgaste excessivo, cujos elementos e materiais de acabamento apresentam relevante modificação em relação ao estado original, necessitando de mão de obra especializada para restabelecimento das características originais do imóvel.

IV - Precária:

a) Imóvel com grandes problemas arquitetônicos, cujos elementos de acabamento encontram se total ou parcialmente deteriorados, que apresentem problemas relacionados a estrutura da construção, os quais necessitem de severa intervenção para restabelecimento das características originais, podendo ser classificados nesse padrão também, imóveis cujas técnicas de construção utilizadas sejam compatíveis com a denominação do padrão, tais como: barracos, choupanas de construção rústica e similares.

Art. 17 - Os elementos constitutivos listados neste Decreto, são parâmetros basilares, não sendo obrigatória a presença de todos eles para fixação de um padrão ou fator de estado de conservação, assim como a não incidência de um ou mais elementos não impede o enquadramento do imóvel, devendo ser observada a incidência de maior quantidade de elementos atribuídos a um determinado padrão para sua identificação, podendo ainda ser considerada a presença de uma característica muito acentuada para a definição de fator de conservação.

Art. 18 - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de março de 2020.

LEOCIR HANEL

PREFEITO MUNICIPAL

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 16 de março de 2020.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal