QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2018

O Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa Construtora Irmãos Gonçalves LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.067.579.0001-80, com sede a rua Inácio Bittencourt Cardoso, nº 216 - A, Bairro Chácara , na cidade de Tangará da Serra, CEP 78.300-000 denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 003/2018, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

1ª – DO OBJETO

1.1 Este termo aditivo tem por finalidade de alteração do valor da obra do contrato nº 015/2018, cujo objeto é da presente licitação é a seleção de empresa do ramo de Engenharia Civil, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA COMUNIDADE SANTANINHA”, Conforme disposições do processo licitatório Tomada de Preços 003/2018”.

2ª – DO FUNDAMENTO LEGAL O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/93. 3ª – DO VALOR

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
BDI:				22,23%
Descrição dos Serviços		Valor Contratado	Valor Reprogramado	ETAPAS
				EXECUTADO	A EXECUTAR	RESUMO
1. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA OBRA		18,70%	17,25%	100,00%	0,00%	10,00%
		84.343,84	84.343,84	84.343,84	0,00	84.343,84
2. MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DEMOLIÇÃO		11,14%	10,28%	100,00%	0,00%	30,00%
		50.262,91	50.262,92	50.262,91	0,00	50.262,91
3. INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA		12,16%	11,21%	100,00%	0,00%	40,00%
		54.837,05	54.837,05	54.837,05	0,00	54.837,05
4. SUPERESTRUTURA		47,13%	43,48%	100,00%	0,00%	10,00%
		212.634,44	212.634,43	212.634,44	0,00	212.634,44
5. SINALIZAÇÃO		0,42%	0,39%	100,00%	0,00%	0,00%
		1.893,66	1.893,66	1.893,66	0,00	1.893,66
6. DRENAGEM		0,15%	0,14%	100,00%	0,00%	10,00%
		666,71	666,71	666,71	0,00	666,71
7. SERVIÇOS FINAIS		10,31%	9,51%	100,00%	0,00%	0,00%
		46.491,04	46.491,04	46491,04	0,00	46.491,04
8 - ATERRO CABECEIRAS			7,74%	0,00%	100,00%	0,00%
			37.862,24	0,00	37.862,24	37.862,24
TOTAL	SIMPLES	451.129,65	488.991,89	100,00%	7,74%	100,00%
				451.129,65	37.862,24	488.991,89
	ACUMULADO			100,00%	100,00%	0,00%
				451.129,65	488.991,89

Justifica-se a presente reprogramação do valor, pela incorporação de novos serviços, conforme planilha a seguir, referente ao item 08, qual seja, a realização de aterro na cabeceira da ponte a ser realizado.

4ª – DOS PRAZOS

O prazo de execução e vigência da Obra ficam sem alteração.

5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia-MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 20 de março de 2020.

Município de Nortelândia-MT.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Construtora Irmãos Gonçalves LTDA ME

CNPJ sob o nº 21.067.579.0001-80

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: _______________________________ Nome: ________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________