“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Revogar a Portaria Municipal n.º 029/2020 de 02/03/2020 que concedeu a LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública deste Município Senhora ELIZETE MARIA DA SILVA ocupante ao cargo efetivo de Agente de Serviços Públicos, motivo da renúncia da Servidora ao gozo da Licença Prêmio conforme Lei Municipal 775 de 13 de Fevereiro de 2008 em seu Artigo 99.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 20 de Março de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal