EMENTA: INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA

SUPERVISÃO, MONITORAMENTO EXPEDIÇÃO DE

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO

DOS IMPACTOS DA COVID-19 CONFORME DISPÕE

O ART. 17 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 09/2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de

Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a

Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Lei

Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e no Decreto Municipal n.º 09 de 18 (dezoito) do mês de

março de 2020 (dois mil e vinte);

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países,

Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 407 de 16 de Março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 09/2020 de 18 (dezoito) do mês

de março de 2020 (dois mil e vinte).

RESOLVE

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão de Crise – CGC do Município de Nova Marilândia a ser

presidido pelo primeiro, para fins de gerenciamento da situação de emergência decorrente do

coronavírus COVID-19 conforme dispõe o Art. 17 do Decreto Municipal n.º 09/2020 com a seguinte

composição:

I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Luis Fernando Ferreira Falcão, CPF/MF de n.º

022.566.881-51;

II – Representante Secretaria Municipal de Governo de forma interina – Ronie de Souza Soave

CPF/MF de n.º 965.867.531-04;

Avenida Tiradentes, 211N, Centro, CEP: 78.415-000

Fone: (65) 3352-1135 – Site: www.novamarilandia.mt.gov.br

III – Representante do Poder Legislativo Municipal - Manoel Fernandes da Silva Neto CPF/MF

328.984.361-00

IV – Representante do Conselho Municipal de Saúde – Luciana Pinatti Dias Lourenção CPF/MF de

n.º 716.270.651-72;

V – Representante dos Movimentos Religiosos – Geovanio Francisco da Silva Reis CPF/MF de n.º

694.136.061-53;

Art. 2º - O Comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Presidente.

§ 1º O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria

simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 3º- O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no

cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º- A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço

público relevante, não remunerada.

Art. 5º- O Comitê atuará de forma coordenada com a Secretaria Municipal de Saúde do Município;

Art. 6º- Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em

contrário;

Nova Marilândia, aos 20 (vinte) dias de março de 2020 (dois mil e vinte). _____________________________________________________________________________

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREEITO DE NOVA MARILÂNDIA