DECRETO Nº. 3.987/2020
23 de Março de 2020
SÚMULA: DECRETA o HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO na prefeitura MUNICIPAL DE TABAPORÃ, por periodo indeterminado, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Groso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde, de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus);
CONSIDERANDO que a atual gestão está preocupada e comprometida com o bem-estar e saúde de toda a população Tabaporaense;
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica decretado que a partir de 23/03/2020, o Atendimento ao Público será das 08:00 horas até as 11:00 horas, ficando suspensa as atividades de Atendimento ao Público no Período Vespertino, na Prefeitura Municicipal de Tabaporã.
Parágrafo único: Durante o periodo Vespertino, os servidores deverão cumprir expediente interno sendo das 14:00 horas até as 16:00 horas.
Art. 2º - Este Decreto não atinge a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Saúde, que por sua vez determinarão horários especificos para o atendimento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 23 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL