PORTARIA Nº 001 DE 19 DE MARÇO DE 2020

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT DE CONTROLE E COMBATE AO CORONAVIRUS COVID -19

O Comitê Gestor do Controle e Combate ao COVID-19 de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas DETERMINA:

Art. 1º No que se refere a velório: Orienta a família que o velório seja realizado em local arejado e com número de pessoas aglomeradas de no máximo 20. Se o corpo chegar no período noturno, será sepultado até as 8 :00 horas da manhã do dia seguinte e se o óbito acontecer de dia que seja sepultado até última hora do dia.

Para as mortes provenientes de corona vírus o velório será definido de acordo com as normas do Ministério da Saúde.

Art. 2º Todas as famílias que nos últimos 14 (quatorze) dias viajaram ou receberam parentes, oriundos de outros Estados deverão informar a Secretaria Municipal de Saúde e /ou autoridades Sanitárias para que os mesmos sejam submetidos a avaliação médica para definição de período de quarentena.

Art. 3º Todo e qualquer cidadão deverá comunicar as autoridades da saúde pública municipal a chegada de pessoas oriundas de outros Estados, bem como os casos suspeitos, visando resguardar a segurança da saúde de toda a população.

Art. 4º. Sugere-se como medida de precaução o cancelamento de viagens não essenciais.

Art. 5º. Os pacientes que foram submetidos a quarentena que não cumprirem a mesma serão notificados perante ao Ministério público.

Art. 6º. Os meios de transportes públicos deverão obedecer às normas estipuladas pelo Ministério da Saúde, tais como: higienização dos veículos, material para higienização dos passageiros- álcool 70 e o uso de máscaras para evitar a disseminação do vírus.

Art. 7º. Sugere-se a todos os comerciantes que atendam as pessoas da terceira idade das 9:00 às 11:00 horas, tendo em vista que esse público é o mais vulnerável ao vírus. Fica estabelecido que os comerciantes devem orientar as pessoas para que não tenha aglomerações nos comércios.

Art. 8º. Os Proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes, deverão manter seus comércios abertos somente até as 20:00 horas por um período de 15 (quinze) e evitar ao máximo as aglomerações, visando o controle da disseminação do COVID-19.

Art. 9º. Determina-se que todos os estabelecimentos do município de Arenápolis, devem proceder com os cuidados de higienização, conforme as normas de orientação do Mistério da Saúde.

Art. 10º. Fica a sugestão que seja suspensa as festividades de ordem particular e pública. Ficando qualquer cidadão livre para denunciar aglomerações de pessoas, seja em domicilio particular ou não, tendo em vista que devemos evitar a propagação do vírus.

Art. 11º O não cumprimento das orientações pertinentes a essa portaria, acarretará notificação junto ao Ministério Público para as penalidades legais.

Art. 12º Fica suspensa por 15 (quinze) dias as atividades em academias e práticas esportivas, para evitar a aglomeração de pessoas, bem como o contato direto com suor entre outros.

Art. 13º O dever de fiscalização do cumprimento do referido documento, fica sobre responsabilidade dos profissionais da saúde sendo eles: Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 14º O Comitê Municipal de Combate e controle ao COVID-19, disponibiliza os telefones abaixo relacionados a toda a população arenapolitana, caso apresente sintomas relacionados à corona vírus e tenha dúvidas referente ao mesmo. Lembrando que as Unidades de Saúde, atendem ao público das 7:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00 horas e a Secretaria Municipal de Saúde atende das 7:00 ás 13:00 horas, e o pronto atendimento tem atendimento 24 horas.

ESF- Bela Vista:3343-1667

ESF- Vila Rica:3343-1268

ESF- Campina:3343-1270

ESF-São Mateus:99909- 4853

Pronto Atendimento Municipal: 3343-1323

Vigilância Sanitária:3343-1123

Secretaria Municipal de Saúde: 3343-1002

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comitê Municipal de Combate e Controle ao COVID-19, em 19 de março de 2020.

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Mário A.S.S.BuenoShober­­­­­­

Promotor de Justiça

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Maria das Graças Souza Santos Mendes

Secretária Municipal de Saúde

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Marilândia Borges Aguiar Presotto

Secretária Municipal de Educação

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José Mauro Figueiredo Júnior

Secretário municipal de Finanças

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Márcio Lourenço de Souza

Presidente da ACIA

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Ilmar Fernandes de Carvalho

Médico da rede Pública Municipal de Saúde

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Enfermeiro da Rede Pública Municipal de Saúde

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Aline Ferreira da Silva

Secretária municipal de Comunicação