DECRETO Nº 022/2020 DE: 20 DE MARÇO DE 2020
23 de Março de 2020
Dispõe sobre a utilização de drones para auxiliar no controle da proliferação do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus, febre chikungunya no Município de Santo Antônio do Leste, e dá outras providências.
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,
Considerando a proliferação do mosquito causador da dengue, zika e da febre chikungunya no Município de Santo Antônio do Leste e região,
Considerando o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa) de 2019 que apontou o Estado de Mato Grosso com alta taxa de incidência das doenças;
Considerando que o Município de Santo Antônio do Leste encontra-se em alto risco, haja vista a grande incidência registrada;
Considerando o teor do Decreto nº 017/2020
DECRETA:
Art. 1º. Autoriza a utilização e vôo de drones no Município de Santo Antônio do Leste para auxiliar a fiscalização e o controle da proliferação do mosquito aedes aegypti, o qual transmite as doenças: dengue, zika vírus e febre chikungunya.
Art. 2º. Após a identificação de situações que expõem a população à risco, as equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemia realizarão o ingresso forçado, conforme estabelecido no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 017/2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santo Antônio do Leste, 20 de março de 2.020.
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO