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Pref. Campinápolis

Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo Corona Vírus (COVID-19) a serem adotadas pelas Escolas da Rede Municipal, e, da outras providências.

Marilene Corrêa Borges, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando, a conjuntura nacional atual provocada pela pandemia do COVID-19;

Considerando o Decreto Estadual Nº 407 de 16 de março de 2020 e;

Considerando o Decreto Municipal Nº 3.318 de 18 de março de 2020

RESOLVE:

Art.1º. Determinar que fiquem suspensas as atividades escolares da rede pública municipal de ensino no período de 19/03/2020 a 05/04/2020 a titulo de antecipação da férias escolares previsto no calendário escolar para o mês de julho de 2020. O calendário de 2020 será reorganizado posteriormente respeitando as determinações do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação;

Art. 2º Recomenda - se que os profissionais da Rede Municipal de Educação permaneçam em regime de reclusão, em casa;

Art. 3º Os Diretores, TAEs, AAEs e os servidores lotados na SEMEC- Órgão Central trabalharão internamente com redução de jornada de trabalho e revezamento de período.

Art. 4º As escolas deverão orientar os estudantes, via redes sociais, quanto à importância de permanecerem em seus respectivos lares durante a interrupção das aulas, evitando assim a propagação do vírus;

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura atuará em regime de excepcionalidade, único e exclusivamente interno.

I - as demandas que necessitarem de expedição de documentos deverão ser solicitadas via email: semecpmac@yahoo.com.br

II - a comunidade deverá solicitar expedições de documentos através do email, vinculado a esta secretaria que fará os devidos encaminhamentos para a técnica da respectiva unidade escolar.

Campinápolis 20 de março de 2020

Marilene Corrêa Borges

Sec. Mun. de Educ, e Cultura

Port. 7432/17