PORTARIA N° 120 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
23 de Março de 2020
PORTARIA N° 120 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia os membros para compor Comissão que conduzirá a Chamada Pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional e Internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) E PELO Ministério da Saúde (MS);
Considerando as Orientações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Decreto nº 407/2020;
Considerando o Decreto Municipal n/ 3.318/2020, com o objetivo de resguardar a dignidade humana através da manutenção da vida e da saúde individual e coletiva da população campinapolense;
E, por fim, considerando o Ofício nº 026/SMS-GAB, de 19.03.2020;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão a qual conduzirá a Chamada Pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis para contratação emergencial de Enfermeiro Padrão:
I –- MARCOS HIROSHI, como Presidente;
II – SUELEN CEQUINEL ROSA – como Secretária;
III – MÔNICA APARECIDA RODRIGUES – como Membro.
Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá a Chamada Pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em todas as suas fases.
Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:
I–Recrutar pessoal para auxiliar no andamento e conclusão da Chamada Pública.
Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 20 de março de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal