DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT, Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

RESOLVE,

Art.1º – Conceder licença para gozo de AUXILIO MATERNIDADE a Servidora Municipal RAFAELA GOMES DA SILVA,brasileira, nascida em 21/01/1997, filha de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA e EDINILDO GOMES DA SILVA, portadora do RG N°. 29654823 SSP/MT, CPF: 060.318.651-30, no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, licença para gozo de Auxilio Maternidade, no período de 27/02/2020 a 24/08/2020, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com data prevista para retorno em 25/08/2020, conforme Laudo Médico.

Art.2º – Durante a Licença, a remuneração da servidora afastada será paga na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, e deduzido na GIR (guia de recolhimento do INSS) no final de cada mês.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogada as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 27 de Fevereiro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal