COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)

RONDOLÂNDIA - MT

NOTA INFORMATIVA N° 011/2020

Em considerando o Decreto n° 1.720 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Rondolândia - MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19), foi instituída a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

A Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), deve adotar medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto no Decreto n° 1.720 de 18 de março de 2020.

Considerando a necessidade de medidas emergenciais, A Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), atribuídas no Decreto Municipal n° 1.720 de 18 de março de 2020, em avaliação, resolve SUSPENDER POR TEMPO INDETERMINADO, no âmbito do município de Rondolândia – MT, até ulterior deliberação, a partir de sábado, 21 de março, o funcionamento de:

I. Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

II. Boates, danceterias, salões de dança;

III. Casas de festas e eventos;

IV. Feiras, exposições, congressos e seminários;

V. Centros de comércio e galerias de lojas;

VI. Cinemas e teatros;

VII. Clubes de serviço e de lazer;

VIII. Academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;

IX. Clínicas de estética e salões de beleza;

X. Parques de diversão e parques temáticos;

XI. Bares, restaurantes, sorveterias e lanchonetes;

XII. Lojas varejistas;

XIII. Conveniências, conveniências de postos de combustíveis;

XIV. Casas de manutenção e venda de equipamentos de pequeno e grande porte;

XV. Velórios públicos e privados;

XVI. Igrejas e instituições religiosas;

XVII. Deslocamento de transporte público, e taxis (nas linhas Rondolândia, Ji-Paraná e Cacoal);

XVIII. Suspensão temporária de liberação dos Alvarás Sanitários de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para a realização de atividades com públicos;

O atendimento ao público em banco e casas lotéricas, estas instituições deverão adotar medidas de atendimento por Aplicativo (e o acesso ao Auto atendimento de caixa/terminal eletrônico deverá ser realizado por 01 (uma) pessoa por vez, no interior do estabelecimento), bem como, os funcionários deverão fazer uso de máscara e Álcool em gel.

Bares, restaurantes, sorveterias e lanchonetes que “tenham estrutura e logística adequadas” poderão oferecer o serviço de entrega em domicílio, bem como a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, “desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus”.

O “funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares poderá ser mantido para atendimento exclusivo aos hóspedes.

Não serão suspensos o funcionamento de supermercados, farmácias, clínicas odontológicas, distribuidores de gás de cozinha e água mineral, panificadoras, postos de combustíveis, hospitais/unidades de saúde e demais serviços de saúde. Os serviços de saúde atendendo somente Urgência e Emergência, e “desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus”.

Porém, esses locais deverão intensificar a limpeza dos ambientes, e disponibilizar álcool em gel, e máscaras para uso dos seus funcionários, bem como fazer o controle de entrada de clientes, evitando a aglomeração de pessoas (entrando no máximo 02 (duas) pessoas por vez no estabelecimento).

As Indústrias e bem de produção, capital ou consumo (exemplo serrarias e laminadoras no município), não deverão fazer a realização de atendimento ao público, sendo obrigatório a indústria o fornecimento de máscaras, e álcool em gel aos seus funcionários de cada setor.

Oficinas, Auto elétricas e borracharias, poderão realizar suas atividades, desde que tenha o controle de acesso de pessoal, atendendo e permitindo a entrada no estabelecimento de somente 01 (um) cliente por vez, bem como os funcionários deverão fazer uso de máscaras e álcool em gel.

As atividades administrativas do serviço público do município, e outros serviços essenciais, serviço de saúde público, poderão ser realizadas com adoção de escala controle de entrada de pessoal, e não a realização de atendimento ao público, quando possível preferencialmente fazer atendimento por meio virtual.

A adoção do uso de máscaras para proteção, poderão ser das do tipo simples ou N-95, na falta do Álcool em gel, a lavagem das mãos deverão ser constante, fazendo o uso de água e sabão.

A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas nesta nota ficará a cargo da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), podendo ser solicitado apoio dos órgãos de segurança pública (força policial), Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde que notificará o descumprimento desta.

Os que não estão previstos nesta nota, deverão adotar as medidas determinadas pela Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), através da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde.

Orientamos que todos tomem as devidas precauções necessárias, compartilhadas por nós e que também são divulgadas pelo Ministério da Saúde, pedimos também que evitem o compartilhamento de noticiários falsos em mídias sociais.

A Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavirus – COVID-19 (decreto n° 1.720 de 18 de março de 2020), A Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde está em alerta e tomando todas as medidas necessárias para evitar a propagação e ajudar na contenção da epidemia mundial de Coronavirus.

DECRETO N° 1.720 DE 18 DE MARÇO DE 2020

COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19)

Rondolândia – MT, em 21 de março de 2020

Kátia Monteiro

Comissão de Enfrentamento ao COVID-19

Presidente

Marcos Hiago do N Oliveira

Comissão de Enfrentamento ao COVID-19

Vice-Presidente