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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 025/2020 DAS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POCONÉ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o inciso IV do Art. 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - suspender a permanência de pessoas em distribuidora, bares, lanchonetes, padarias e restaurantes, por tempo indeterminado, sendo permitido a venda de produtos em balcão, com horário de atendimento somente até às 20:00 (vinte) horas”.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 21 de Março de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ