MANDADO DE CITAÇÃO – EDITAL
19 de Agosto de 2015
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNDIA E PROCESSO DISCIPLINAR
MANDADO DE CITAÇÃO – EDITAL
PROC. ADM. : 82/2014/GAB, de 6/11/2014 (Principal)
INDICIADO : ROBSON MIGUEL DA SILVA, cargo: Professor, Matrícula nº 590.
NATUREZA/CLASSE : Abandono do cargo (inc. II, art. 195 c/c inc. II, §2º, art. 214 da LCM nº 3, de 17/10/2007 (RJU).
O Presidente da Comissão Especial Processante, designado pelo Decreto nº. 1093/GAB/PMR/2015 editado pela Srª. Prefeita Municipal, em consonância com o caput do art. 266 c/c parágrafo único do art. 243 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 (R.J.U.), CITA V. Srª. A comparecer para prestar esclarecimentos acerca de denúncia de que trata o processo disciplinar supracitado (abandono do cargo), no prazo de (10) dez dias a contar da publicação deste edital, na sede da Comissão Especial Processante localizada na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, s/n, Centro, Rondo1ândia/MT. A denúncia especifica sua responsabilidade, conforme ato administrativo nº.068/GAB/PMR/2015 e Decreto º.1.093/GAB/PMR/15, que integram os autos supracitados.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CIPAD: “Considerando o relatório da diligência de fls., em que a Comissão Processante relata que no endereço do servidor no Município outrora informado pelo mesmo no ato da posse e constante do seu registro funcional, o mesmo não foi localizado, inclusive, corroborado com a informação que na vizinhança do seu endereço não há quem saiba do seu paradeiro. Considerando ainda o relato do fato que o servidor outrora desempenhava suas funções na educação indígena lotado na Escola da Aldeia da T.I. Zoró, ainda que não haja previsão na lei de referencia nesse sentido, ad cautela, a Comissão processante, no último dia 7/08/2015, se deslocou até a sede da Associação do Povo Zoró – APIZ localizada na cidade de Ji-Paraná/RO, a justificativa que a sede da APIZ sempre serviu de base de apoio aos servidores do município lotados na Aldeia indígena Zoró, no intuito de localizar o servidor faltoso, sendo que, também não foi encontrado. Diante destas considerações a julgar que a adequação à classe do PAD que prevê rito sumário no seu processamento, determino ao Sr. Secretário que realize a citação do indiciado por edital, com fulcro no caput do art. 266 c/c parágrafo único do art. 243 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 (R.J.U.), devendo o ato ser publicado por (03) três vezes consecutivas.”
Rondolândia-MT, 13 de Agosto de 2015.
Luiz Francisco da Silva
Presidente