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Pref. São Félix do Araguaia

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2020.

PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2020

O Município de São Félix do Araguaia - MT, com sede na Ave nida Araguaia nº 248, Centro, na cidade de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2020, publicada no dia 23/01/2020, processo administrativo nº 003/2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO: Pregão Presencial para Registro de preços para Contratação de serviços de Transporte Escolar, linhas adicionais e ônibus reserva, para a rede de Ensino Público da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura deste Município de São Félix do Araguaia - MT.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 2.2 Empresa COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS- COOPERNAV, inscrita no CNPJ sob nº 21.603.760/0001-63, com sede na Rua Nassin Agel 251, Sala 04 1 andar Cep: 75.701-050, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor Presidente sr Moacir Souza Santos, CPF Nº 595.363.906-63, vencedora dos Itens 4,7,8, e empresa VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob nº10. 677.306/0001-30, com sede no Sitio Bom Jesus, s/nº, Setor Escolinha, PA Dom Pedro, São Félix do Araguaia - MT representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. VILSON PEREIRA DOS SANTOS, portador da carteira de identidade n.º 2435045- SSP/PA e do CPF de n.º 874.104.431-20 vencedora dos Itens: 1,2,3,5,6, e 9. Empresa VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME

ITEM

COD.

TCE/MT

TOTAL DO PERCURSO DIÁRIO

EM KM.

DIAS LETIVOS

ROTAS

TURNO

QUANT. DE ALUNOS (APROX.)

TIPO DE VEICULO A SER USADO

VALOR UNITÁRIO POR KM

VALOR TOTAL DIARIO

VALOR TOTAL DO ANO

01

00013803

30.000

201

ÔNIBUS RESERVA com a finalidade de somente quando solicitado para substituir veículo de frota Municipal que estiver em manutenção, e somente durante período de manutenção.

Matutino

05/21

Ônibus

3,98

119.400,00

119.400,00

02

393115-3

356

201

ROTA CAPÃO VERDE:

Transportar para Capão Verde - Escola Osvaldo Borges, Transportar para Trevo do Macaco – Escola Sebastião Marques, Extensões da Escola Municipal de Educação Básica de Pontinópolis, São Félix do Araguaia – MT,

Vespertino

Noturno

11

Kombi

3,53

1.256,68

252.592,68

03

00021397

242

201

ROTA CARNAUBA:

Transportar para a Escola em Carnaúba, Extensão da Escola Municipal de Educação Básica Luiza Lira de Amorim da Vila São Sebastião/São Félix do Araguaia – MT.

Matutino

21

MICRO-ÔNIBUS

3,60

871,20

175.111,20

05

394116-7

43

201

ROTA FAZENDA GUARAJÚ

Localizada no Distrito de Espigão do Leste – MT. Transportar para a Escola. Municipal de Educação Básica Nova Súia na Farandú São Felix do Araguaia – MT.

Matutino

05

KOMBI

4,93

211,99

42.609,99

06

394115-9

115

201

ROTA FAZENDA PRINCESA:

Transportar para a Escola. Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira / Espigão do Leste /São Félix do Araguaia – MT.

Matutino

11

KOMBI

4,00

460,00

92.460,00

09

00029863

220

201

ROTA VILA SÃO SEBASTIÃO:

Transportar para a Escola. Municipal de Educação Basica Luiza Lira de Amorim da Vila São Sebastião - Sede, São Félix do Araguaia – MT.

Matutino

13

VAN

3,50

770,00

154.770,00

TOTAL

836.943,87

VALOR TOTAL R$: __________ (______________________________________).

COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS- COOPERNAV

04

TCEMT0000087

176

201

ROTA FAZENDA BREJÃO:

Transportar para a Escola. Municipal de Educação Básica Pontinópolis/São Félix do Araguaia – MT.

Matutino

18

PAS/

MICRO

ONIBUS

3,74

658,24

132.306,24

07

393114-5

135

201

ROTA RETIRO 200- NOSSA SENHORA APARECIDA:

Transportar para a Escola. Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira / Espigão do Leste /São Félix do Araguaia – MT.

Matutino

10

VW/

KOMBI

3,87

522,45

105.012,45

08

423719-6

28

201

ROTA SITIO DAS MANGUEIRAS:

Transportar para a Escola Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira / Espigão do Leste /São Félix do Araguaia – MT.

Matutino

05

VW/

KOMBI.

4,75

133,00

26.733,00

TOTAL

264.051,69

VALOR TOTAL R$: __________ (______________________________________).

3. ÓRGÃOS PARTICIPANTES; São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do Município de São Félix do Araguaia – MT.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este Item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 4.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 5. VALIDADE DA ATA A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

6.1 Não haverá reajuste ou revisão para aumento do preço na forma de alteração do tipo menor preço por Item.

6.2 O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços;

b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante(s).

6.3 O cancelamento de registros na hipótese prevista no item 6.2 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e Termo de Referência.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (DUAS) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Local e data

Representante legal do órgão gerenciador

Assinaturas

__________________________________________

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

________________________________________________________

VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME

CNPJ nº 10. 677.306/0001-30

Representante

VILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF nº 874.104.431-20

______________________________________________________________

COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES

E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS- COOPERNAV

CNPJ nº 21.603.760/0001-63

Diretor Presidente

SR MOACIR SOUZA SANTOS

CPF Nº 595.363.906-63