Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº. 26/2019; Signatários: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e pela Contratada a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT; Objeto: O presente instrumento tem por objeto o Compromisso assumido entre os partícipes, no intuito de mútua colaboração, visando o fortalecimento do Sistema único de Saúde/SUS, no Município de São Jose dos Quatro Marcos-MT, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde-PAICI, financiado dentro dos princípios do Sistema de Transferência Voluntária Fundo a Fundo, a conjugarem esforços à consolidação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso-CISOMT, de forma contribuir para a melhoria e ampliação da Assistência Especializada Ambulatorial e Hospitalar e dos Serviços de Apoio Diagnósticos e Terapêutico (SADT) da Unidade Hospitalar de Referência do respectivo Consórcio, objetivando o aprofundamento de vínculos, compromissos e de co-responsabilidades entre os municípios Consorciados e a SES-MT, elevando a resolutividade das unidades de referência hospitalar e ambulatorial com estabelecimento de diretrizes para ampliação de especialidades e de indicadores de desempenho relacionados à melhoria da Gestão e da assistência como estimulo para atrair os profissionais de Saúde, visando à garantia de atendimento e melhoria da assistência das unidades de referência hospitalar e ambulatorial desta maneira facilitado o monitoramento de unidade hospitalar em regiões estratégicas para o sistema de referência e contra referência estadual, com a implantação de programas de melhoria de desempenho tais como: acreditação hospitalar e melhoria de qualidade da assistência hospitalar e fortalecimento do complexo Regulador; Alteração de Prazo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato até 21/03/2021.

Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº. 27/2019; Signatários: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e pela Contratada a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.; Objeto: Contratação de consultoria tributaria/fiscal para, em apoio a administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o município, o estado, a união e ou terceiros nos limites do município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.) que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades; Alteração de Prazo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato até 21/03/2021.

Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº. 28/2019; Signatários: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e pela Contratada a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, em apoio à Administração, executar serviços, sob a modalidade de assessoria e consultoria, de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais que são utilizadas pela SEFAZ, para a apuração do valor adicionado do município, principalparâmetro do computo do IPM; Alteração de Prazo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato até 21/03/2021.

Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº. 29/2019; Signatários: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e pela Contratada a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, em apoio à administração, executar os serviços técnicos, com fornecimento dos recursos humanos necessários, para o fornecimento de licença de uso de software de arrecadação do ISSQN, desenvolvido em plataforma web, configurado como multiusuário onde o mesmo deverá ser integrado ao sistema de arrecadação do município de São José dos Quatro Marcos, com sua infraestrutura de hardware e software instalada no espaço físico da coordenadoria do ISSQN. Com uma base de dados capaz de dar atendimento aos contribuintes cadastrados, com possibilidades de ampliação da base contributiva e tecnicamente seguro para manter as transações tributárias protegidas contra acesso de estranhos, visando a coibir a inadimplência e evasão do ISSQN, incluindo os serviços de implantação (correspondente à análise, integração, instalação, customização e treinamento), manutenção (legal e corretiva) e suporte técnico; Alteração de Prazo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato até 21/03/2021.