ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇAO - CONVITE Nº 001/2020
24 de Março de 2020
PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE: CONVITE Nº. 001/2020
ATA RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇAO
CONVITE Nº 001/2020
Às 08:00 horas do dia 23 de março de 2020, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Cynthia Flavia Morais Carrijo e Jarineide Resplande Marques - Membros, nomeados pela Portaria n° 126/2020 de 11 de fevereiro de 2020, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Convite nº 001/2020, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializado em consultoria e assessoria jurídica nas áreas de direito público administrativo constitucional, tributário, civil e processual civil”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram 03 (três) envelopes, sendo estes enviados pelas respectivas empresas, sem representantes na sessão.
Empresa: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.807.16/0001-63.
Empresa: DE PIERI ADVOCACIA, CNPJ: 08.981.843/0001-28.
Empresa: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA & ADVOGADOS, CNPJ: 10.778.901/0001-62.
Após analisar os envelopes de Habilitação das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida houve a análise dos documentos de habilitação.
Após a análise dos documentos de habilitação das licitantes foi verificado que as empresas apresentaram todos os documentos exigidos no edital, ficando habilitadas.
Toda a documentação de habilitação das empresas participantes, estarão disponíveis de imediato no portal transparência do Município para conferência, bem como a ata de julgamento será publicada no Diário Oficial dos Municípios – AMM.
O presidente da Comissão de Licitação, concede o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de possíveis recursos, conforme prevê o artigo 109 §6º da lei 8.666/93. Não havendo recurso interposto, passará para a fase de abertura e análise da proposta de preços.
Nada mais havendo a tratar o Presidente da Comissão declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação do Convite nº 001/2020, e eu, Eriks Matos da Silva, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes na sessão, sendo as 09h56min.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSAO
CYNTHIA FLAVIA MORAIS CARRIJO
MEMBRO DA COMISSAO
JARINEIDE RESPLANDE MARQUES
MEMBRO DA COMISSAO