LEI MUNICIPAL Nº 935/2020
24 de Março de 2020
DATA: 23 DE MARÇO DE 2020
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 5% DE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PREVISTO NO ANEXO I, BEM COMO, AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ANEXO I E III, DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza a concessão de 5% (cinco por cento) a título de revisão salarial aos servidores ocupantes dos cargos previstos no Anexos I da Lei Municipal n° 010, de 17 de janeiro de 2001, passando os salários a vigorar conforme anexo da presente lei.
Parágrafo Único – A alteração dos Vencimentos dos cargos que fazem parte do anexo I, ocorre em face de uma revisão salarial dos cargos como forma de fortalecimento e recomposição do salário base.
Art. 2º - A revisão prevista no art. 1° não contempla os demais cargos previstos nos anexos II a IV, bem como, cargo de Professores em decorrência de legislação específica, Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde em razão da alteração prevista na Lei Municipal 923/2019.
Art. 3º - Autoriza o aumento de 02 (duas) vagas do cargo de recepcionista previsto no Anexo I – Grupo Ocupacional II – Serviços Auxiliares.
Art. 4º - Autoriza a alteração do valor vencimento base do cargo de Contador e Engenheiro Civil previsto no Anexo I – Grupo Ocupacional IV – Serviços de Nível Superior, passando para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 5º - Altera a Referência para salário dos cargos comissionados previstos no Anexo III da Lei n° 010, de 17 de janeiro de 2001, conforme abaixo:
Discriminação de Cargos Nº de Cargos Referência para Salário
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE COMPRAS 01 DAS - 1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS – 1
DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO 02 DAI - 5
Art. 6º - Altera a nomenclatura dos cargos comissionados previsto no Anexo III da Lei n° 010, de 17 de janeiro de 2001, conforme abaixo:
Discriminação do Cargo Atual Nova Discriminação do Cargo
AGENTE DE FINANÇAS ASSESSOR OPERACIONAL DE CONTROLE E CADASTROS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSESSOR DE EXPEDIENTE NA CAPITAL
DE00PARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Art. 7º - Os Anexos para fins de consolidação passam a vigorar conforme anexo.
Art. 8º - Fica revogada as seguintes Leis Municipal 832/2018, 851/2018, 861/2018, 865/2018 e demais disposições em contrária.
Art. 9º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, 23 DE MARÇO DE 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS GERAIS E ELEMENTARES
Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas
AUXILIAR DE MECANICO 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 20
CARPINTEIRO 40 Hrs Fundamental R$ 1.575,00 1
CONTINUO 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 3
COVEIRO 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 3
ELETRICISTA 40 Hrs Fundamental R$ 1.575,00 1
GARI 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 5
MECÂNICO 40 Hrs Fundamental R$ 2.572,50 4
MERENDEIRA\COZINHEIRA 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 15
MOTORISTA 40 Hrs Fundamental R$ 1.995,00 20
OPERADOR DE ESCAVADEIRA 40 Hrs Fundamental R$ 2.323,65 2
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES 40 Hrs Fundamental R$ 1.890,00 3
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 40 Hrs Fundamental R$ 2.323,65 10
PEDREIRO 40 Hrs Fundamental R$ 1.995,00 1
PINTOR 40 Hrs Fundamental R$ 1.575,00 1
VIGIA 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 07
ZELADOR 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 20
GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS AUXILIARES
Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas
AGENTE ADMINISTRATIVO I 40 Hrs 1º Grau R$ 1.417,50 15
ALMOXARIFE 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 2
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 14
AUXILIAR DE LABORATÓRIO I 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 2
AUXILIAR DE SANEAMENTO 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 5
RECEPCIONISTA 40 Hrs 1º Grau R$ 1.291,50 10
SECRETÁRIO(A) 40 Hrs 1º Grau R$ 1.291,50 4
GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS TÉCNICO / NÍVEL MÉDIO
Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 40 Hrs Ensino Médio R$ 1.400,00 11
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS 40 Hrs Ensino Médio R$ 1.400,00 10
ADMINISTRADOR ESCOLAR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.291,50 5
AGENTE ADMINISTRATIVO II 40 Hrs 2º Grau R$ 1.890,00 25
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 1
AUXILIAR EM LABORATORIO II 40 Hrs 2º Grau R$ 1.291,50 1
DIGITADOR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 2
FISCAL TRIBUTARIO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.417,50 6
GUARDA DE TRANSITO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 6
INSEMINADOR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.575,00 2
SUPERVISOR ESCOLAR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 5
TÉCNICA EM HIGIENE DENTAL 40 Hrs 2º Grau R$ 1.291,50 1
TECNICO AGRICOLA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 2
TECNICO EM AGROPECUARIA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1
TECNICO EM CONTABILIDADE 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1
TECNICO EM ENFERMAGEM 40 Hrs 2º Grau R$ 1.890,00 5
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.890,00 1
TECNICO EM RADIOLOGIA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1
TECNICO FLORESTAL 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1
TESOUREIRO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1
VIGILANTE SANITÁRIO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 5
GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS NÍVEL SUPERIOR
Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas
PROCURADOR DO MUNICÍPIO 40 Hrs Nível Superior R$ 5.877,90 1
ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 6
ASSISTENTE SOCIAL 30 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 3
BIBLIOTECARIO 40 Hrs Nível Superior R$ 1.701,00 1
BIOQUIMICO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1
BIOQUIMICO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 2
CONTADOR 40 Hrs Nível Superior R$ 4.500,00 1
CONTROLADOR INTERNO 40 Hrs Nível Superior R$ 5.878,65 1
EDUCADOR FÍSICO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1
ENFERMEIRO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 3
ENGENHEIRO AGRONOMO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
ENGENHEIRO CIVIL 40 Hrs Nível Superior R$ 4.500,00 1
ENGENHEIRO FLORESTAL 40 Hrs Nível Superior R$ 2.835,00 1
ENGENHEIRO AMBIENTAL 40 Hrs Nível Superior R$ 2.835,00 1
FARMACEUTICA 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
FISIOTERAPEUTA 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 3
FISIOTERAPEUTA 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 3
FONOAUDIOLOGO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1
FONOAUDIOLOGO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 Hrs Nível Superior R$ 15.615,18 5
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
MÉDICO NEUROLOGISTA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
MÉDICO VETERINÁRIO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 2
NUTRICIONISTA 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1
NUTRICIONISTA 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
ODONTOLOGO 20 Hrs Nível Superior R$ 2.211,30 1
ODONTOLOGO 40 Hrs Nível Superior R$ 4.422,60 3
ORIENTADOR SOCIAL 40 Hrs Nível Superior R$ 2.727,49 1
PROGRAMADOR 40 Hrs Nível Superior R$ 1.701,00 1
PSICOLOGO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1
PSICOLOGO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 2
TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS 40 Hrs Nível Superior R$ 4.536,00 1
TERAPEUTA OCUPACIONAL 40 Hrs Nível Superior R$ 1.701,00 1
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇOES 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
ANALISTA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1
ANEXO II
CARGOS AGENTES POLÍTICOS
Discriminação de Cargos Nº de Cargos Valor Salarial
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 01 R$ 4.441,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GOVERNO 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. LAZER 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 R$ 2.601,00
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL – MANDATO ELETIVOS
Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas
CONSELHEIRO TUTELAR 40 Hrs Nível Médio R$ 1.350,00 5
ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
Discriminação de Cargos Nº de Cargos Referência para Salário
ASSESSOR DE GABINETE 01 DAS – 2
ASSESSOR DE EXPEDIENTE NA CAPITAL 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA 01 DAS – 2
ASSESSOR OPERACIONAL DE CONTROLE E CADASTROS 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 01 DAS – 4
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE COMPRAS 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LASER 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO TURISMO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE TRABALHO E EMPREGO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ESTUDOS E PROJETOS 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE OFICINA E MANUTENÇÃO 01 DAS – 4
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 01 DAS – 5
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 01 DAS - 6
ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI
Discriminação de Cargos Nº de Cargos Referência para Salário
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 01 DAÍ – 1
CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE TRIBUTOS 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE TESOURARIA 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE PESSOAL 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE EXPEDIENTE 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE CULTURA 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FISICA 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE DESPORTO E LASER 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE SANEAMENTO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE FATURAMENTO E CONTROLE 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE ENDEMIAS 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTOS 02 DAÍ – 5
DIVISÃO DE AGRICULTURA 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE PESQUISA E FOMENTO 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE CONSELHOS E CIDADANIA 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE CURSOS PROFISSIONAL. E EDUCACIONAIS 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE EMPREGO E RENDA 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE OBRAS 03 DAÍ – 3
DIVISÃO DE TRANSITO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE DESENHO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE GARAGEM E CONTROLE ALMOXARIFADO 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE TRANSPORTES 01 DAÍ – 2
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
SÍMBOLO VALOR DO VENCIMENTO
DAS - 1 R$ 3.240,00
DAS - 2 R$ 2.376,00
DAS - 3 R$ 2.160,00
DAS - 4 R$ 2.106,00
DAS - 5 R$ 1.998,00
DAS – 6 R$ 5.598,00
ANEXO VI
TABELA D VENCIMENTO PARA CARGO DE DIREÇÃO
E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA
SIMBOLO VALOR DO VENCIMENTO
DAI – 1 R$ 1.998,00
DAI – 2 R$ 1.836,00
DAI – 3 R$ 1.728,00
DAI – 4 R$ 1.620,00
DAI – 5 R$ 1.296,00