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Pref. Nova Santa Helena

DATA: 23 DE MARÇO DE 2020

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 5% DE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PREVISTO NO ANEXO I, BEM COMO, AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ANEXO I E III, DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza a concessão de 5% (cinco por cento) a título de revisão salarial aos servidores ocupantes dos cargos previstos no Anexos I da Lei Municipal n° 010, de 17 de janeiro de 2001, passando os salários a vigorar conforme anexo da presente lei.

Parágrafo Único – A alteração dos Vencimentos dos cargos que fazem parte do anexo I, ocorre em face de uma revisão salarial dos cargos como forma de fortalecimento e recomposição do salário base.

Art. 2º - A revisão prevista no art. 1° não contempla os demais cargos previstos nos anexos II a IV, bem como, cargo de Professores em decorrência de legislação específica, Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde em razão da alteração prevista na Lei Municipal 923/2019.

Art. 3º - Autoriza o aumento de 02 (duas) vagas do cargo de recepcionista previsto no Anexo I – Grupo Ocupacional II – Serviços Auxiliares.

Art. 4º - Autoriza a alteração do valor vencimento base do cargo de Contador e Engenheiro Civil previsto no Anexo I – Grupo Ocupacional IV – Serviços de Nível Superior, passando para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Art. 5º - Altera a Referência para salário dos cargos comissionados previstos no Anexo III da Lei n° 010, de 17 de janeiro de 2001, conforme abaixo:

Discriminação de Cargos Nº de Cargos Referência para Salário

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 01 DAS - 1

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS – 1

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO 02 DAI - 5

Art. 6º - Altera a nomenclatura dos cargos comissionados previsto no Anexo III da Lei n° 010, de 17 de janeiro de 2001, conforme abaixo:

Discriminação do Cargo Atual Nova Discriminação do Cargo

AGENTE DE FINANÇAS ASSESSOR OPERACIONAL DE CONTROLE E CADASTROS

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSESSOR DE EXPEDIENTE NA CAPITAL

DE00PARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Art. 7º - Os Anexos para fins de consolidação passam a vigorar conforme anexo.

Art. 8º - Fica revogada as seguintes Leis Municipal 832/2018, 851/2018, 861/2018, 865/2018 e demais disposições em contrária.

Art. 9º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, 23 DE MARÇO DE 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS GERAIS E ELEMENTARES

Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas

AUXILIAR DE MECANICO 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 2

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 20

CARPINTEIRO 40 Hrs Fundamental R$ 1.575,00 1

CONTINUO 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 3

COVEIRO 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 3

ELETRICISTA 40 Hrs Fundamental R$ 1.575,00 1

GARI 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 5

MECÂNICO 40 Hrs Fundamental R$ 2.572,50 4

MERENDEIRA\COZINHEIRA 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 15

MOTORISTA 40 Hrs Fundamental R$ 1.995,00 20

OPERADOR DE ESCAVADEIRA 40 Hrs Fundamental R$ 2.323,65 2

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES 40 Hrs Fundamental R$ 1.890,00 3

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 40 Hrs Fundamental R$ 2.323,65 10

PEDREIRO 40 Hrs Fundamental R$ 1.995,00 1

PINTOR 40 Hrs Fundamental R$ 1.575,00 1

VIGIA 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 07

ZELADOR 40 Hrs Fundamental R$ 1.239,00 20

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS AUXILIARES

Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas

AGENTE ADMINISTRATIVO I 40 Hrs 1º Grau R$ 1.417,50 15

ALMOXARIFE 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 2

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 14

AUXILIAR DE LABORATÓRIO I 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 2

AUXILIAR DE SANEAMENTO 40 Hrs 1º Grau R$ 1.239,00 5

RECEPCIONISTA 40 Hrs 1º Grau R$ 1.291,50 10

SECRETÁRIO(A) 40 Hrs 1º Grau R$ 1.291,50 4

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS TÉCNICO / NÍVEL MÉDIO

Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 40 Hrs Ensino Médio R$ 1.400,00 11

AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS 40 Hrs Ensino Médio R$ 1.400,00 10

ADMINISTRADOR ESCOLAR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.291,50 5

AGENTE ADMINISTRATIVO II 40 Hrs 2º Grau R$ 1.890,00 25

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 1

AUXILIAR EM LABORATORIO II 40 Hrs 2º Grau R$ 1.291,50 1

DIGITADOR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 2

FISCAL TRIBUTARIO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.417,50 6

GUARDA DE TRANSITO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 6

INSEMINADOR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.575,00 2

SUPERVISOR ESCOLAR 40 Hrs 2º Grau R$ 1.239,00 5

TÉCNICA EM HIGIENE DENTAL 40 Hrs 2º Grau R$ 1.291,50 1

TECNICO AGRICOLA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 2

TECNICO EM AGROPECUARIA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1

TECNICO EM CONTABILIDADE 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1

TECNICO EM ENFERMAGEM 40 Hrs 2º Grau R$ 1.890,00 5

TÉCNICO EM INFORMÁTICA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.890,00 1

TECNICO EM RADIOLOGIA 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1

TECNICO FLORESTAL 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1

TESOUREIRO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 1

VIGILANTE SANITÁRIO 40 Hrs 2º Grau R$ 1.701,00 5

GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS NÍVEL SUPERIOR

Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas

PROCURADOR DO MUNICÍPIO 40 Hrs Nível Superior R$ 5.877,90 1

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 6

ASSISTENTE SOCIAL 30 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 3

BIBLIOTECARIO 40 Hrs Nível Superior R$ 1.701,00 1

BIOQUIMICO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1

BIOQUIMICO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 2

CONTADOR 40 Hrs Nível Superior R$ 4.500,00 1

CONTROLADOR INTERNO 40 Hrs Nível Superior R$ 5.878,65 1

EDUCADOR FÍSICO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1

ENFERMEIRO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 3

ENGENHEIRO AGRONOMO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

ENGENHEIRO CIVIL 40 Hrs Nível Superior R$ 4.500,00 1

ENGENHEIRO FLORESTAL 40 Hrs Nível Superior R$ 2.835,00 1

ENGENHEIRO AMBIENTAL 40 Hrs Nível Superior R$ 2.835,00 1

FARMACEUTICA 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

FISIOTERAPEUTA 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 3

FISIOTERAPEUTA 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 3

FONOAUDIOLOGO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1

FONOAUDIOLOGO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 Hrs Nível Superior R$ 15.615,18 5

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

MÉDICO NEUROLOGISTA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

MÉDICO OFTALMOLOGISTA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 16 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

MÉDICO VETERINÁRIO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 2

NUTRICIONISTA 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1

NUTRICIONISTA 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

ODONTOLOGO 20 Hrs Nível Superior R$ 2.211,30 1

ODONTOLOGO 40 Hrs Nível Superior R$ 4.422,60 3

ORIENTADOR SOCIAL 40 Hrs Nível Superior R$ 2.727,49 1

PROGRAMADOR 40 Hrs Nível Superior R$ 1.701,00 1

PSICOLOGO 20 Hrs Nível Superior R$ 1.837,08 1

PSICOLOGO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 2

TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS 40 Hrs Nível Superior R$ 4.536,00 1

TERAPEUTA OCUPACIONAL 40 Hrs Nível Superior R$ 1.701,00 1

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇOES 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

ANALISTA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 40 Hrs Nível Superior R$ 3.674,16 1

ANEXO II

CARGOS AGENTES POLÍTICOS

Discriminação de Cargos Nº de Cargos Valor Salarial

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 R$ 4.441,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 01 R$ 4.441,00

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GOVERNO 01 R$ 2.601,00

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS 01 R$ 2.601,00

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 R$ 2.601,00

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. LAZER 01 R$ 2.601,00

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 R$ 2.601,00

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 R$ 2.601,00

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL – MANDATO ELETIVOS

Cargo Carga Horária Escolaridade Vencimento Base Vagas

CONSELHEIRO TUTELAR 40 Hrs Nível Médio R$ 1.350,00 5

ANEXO III

CARGOS COMISSIONADOS

GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

Discriminação de Cargos Nº de Cargos Referência para Salário

ASSESSOR DE GABINETE 01 DAS – 2

ASSESSOR DE EXPEDIENTE NA CAPITAL 01 DAS – 2

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA 01 DAS – 2

ASSESSOR OPERACIONAL DE CONTROLE E CADASTROS 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 01 DAS – 4

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 DAS – 1

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LASER 01 DAS – 2

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 01 DAS – 2

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO TURISMO 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 DAS – 2

DEPARTAMENTO DE TRABALHO E EMPREGO 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 DAS – 2

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO 01 DAS – 5

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ESTUDOS E PROJETOS 01 DAS – 2

DEPARTAMENTO DE OFICINA E MANUTENÇÃO 01 DAS – 4

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 01 DAS – 5

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 01 DAS - 6

ANEXO IV

CARGOS COMISSIONADOS

GRUPO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI

Discriminação de Cargos Nº de Cargos Referência para Salário

CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 01 DAÍ – 1

CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 01 DAÍ – 1

DIVISÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE TRIBUTOS 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE TESOURARIA 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE PESSOAL 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAÍ – 1

DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE EXPEDIENTE 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 01 DAÍ – 1

DIVISÃO DE CULTURA 01 DAÍ – 1

DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FISICA 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE DESPORTO E LASER 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE SANEAMENTO 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE FATURAMENTO E CONTROLE 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE ENDEMIAS 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE AGUA E ESGOTOS 02 DAÍ – 5

DIVISÃO DE AGRICULTURA 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE PESQUISA E FOMENTO 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 01 DAÍ – 4

DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE CONSELHOS E CIDADANIA 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE CURSOS PROFISSIONAL. E EDUCACIONAIS 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE EMPREGO E RENDA 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE OBRAS 03 DAÍ – 3

DIVISÃO DE TRANSITO 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE DESENHO 01 DAÍ – 3

DIVISÃO DE GARAGEM E CONTROLE ALMOXARIFADO 01 DAÍ – 2

DIVISÃO DE TRANSPORTES 01 DAÍ – 2

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

SÍMBOLO VALOR DO VENCIMENTO

DAS - 1 R$ 3.240,00

DAS - 2 R$ 2.376,00

DAS - 3 R$ 2.160,00

DAS - 4 R$ 2.106,00

DAS - 5 R$ 1.998,00

DAS – 6 R$ 5.598,00

ANEXO VI

TABELA D VENCIMENTO PARA CARGO DE DIREÇÃO

E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA

SIMBOLO VALOR DO VENCIMENTO

DAI – 1 R$ 1.998,00

DAI – 2 R$ 1.836,00

DAI – 3 R$ 1.728,00

DAI – 4 R$ 1.620,00

DAI – 5 R$ 1.296,00